Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Agosto de 2022.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 578, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

“READAPTA O SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;

CONSIDERANDO, Ofício nº 222/2022/SEMED Secretaria Municipal de Educação, em 11/08/2022, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera;

CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Richel Almeida, em 27/07/2022;

CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Daniel Landivar Coutinho, Dr. Adelino Aparecido Ferreira Neto, Dr. Polyana Borhz Giacomoli, Dr. Patrícia Giacomolli Martins de Paula, em 03/08/2022;

CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Richel Almeida, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:9365 RQE-4091, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de Fratura no fêmur proximal CID-10: S72 + Z54.4.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA MADALENA DA SILVA THEMOTEO, matrícula nº 7253.1, efetivo no Cargo de PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR lotado na Escola Municipal Guarujá, pelo período de 180 (Cento e oitenta dias) a partir de 03/08/2022.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como Professora de Reforço Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/08/2022, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE AGOSTO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 08 de agosto de 2022.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretaria Adjunta de Planejamento