Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 43/2022

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 43/2022

No dia 16 do mês de Agosto do ano de 2022, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.031.669/0001-18, com sede administrativa localizada na RUA 25, bairro CENTRO, CEP nº. 78650-000, nesta cidade de Santa Terezinha/MT, representado pelo(a) PREFEITO, o Sr(a). THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº. 359.215.228-99, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 5/2022, Processo Licitatório nº. 49/2022, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS DO GÊNERO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO O HOSPITAL MUNICIPAL, PSFS,CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS, E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA- MT. Em conformidade com as especificações constantes no Edital. Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Código Nome da Empresa Itens

14520 CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

18, 55, 56, 57, 58, 123, 124, 125, 126, 127, 270,

397, 416, 417, 418, 437, 478, 498, 752, 210, 355,

356, 357, 358, 395, 405, 413, 414, 447, 460, 461,

603, 626, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 722,

731, 732, 885, 886, 913, 914, 915, 392, 393, 394,

439, 440, 441, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 480,

481, 482, 483, 489, 551, 557, 558, 560, 561, 562,

563, 627, 741, 743, 935, 195, 214, 250, 260, 261,

273, 290, 438, 448, 554, 604, 635, 637, 656, 735,

750, 754, 934, 442, 443, 479, 491, 492, 493, 494,

495, 496, 497, 520, 526, 527, 528, 529, 530, 532,

533, 540, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579,

580, 581, 658, 659, 660, 799, 888, 889, 890, 500,

501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 617, 618, 619,

620, 621, 622, 623, 624, 625, 6, 211, 212, 289, 43,

98, 99, 100, 104, 105, 136, 137, 158, 159, 162, 164,

165, 166, 167, 168, 173, 183, 184, 216, 217, 218,

219, 220, 221, 228, 245, 246, 285, 288, 353, 354,

360, 361, 383, 384, 385, 585, 586, 587, 588, 589,

590, 591, 592, 593, 594, 683, 740, 742, 744, 745,

746, 7, 54, 83, 86, 89, 140, 150, 151, 155, 253, 256,

291, 292, 317, 379, 523, 160, 175, 177, 178, 179,

257, 258, 349, 26, 188, 213, 229, 243, 271, 272,

327, 352, 387, 522, 564, 570, 616, 655, 802, 808,

812, 3, 14, 20, 21, 39, 79, 80, 128, 207, 224, 230,

263

22804 INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837,

838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847,

848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857,

858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867,

868, 869, 870, 925, 926, 927, 929, 432, 433, 434,

450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459,

606, 631, 632, 717, 718, 719, 720, 721, 747, 8, 9,

27, 28, 78, 116, 117, 118, 225, 282, 283, 304, 305,

306, 307, 308, 321, 322, 699, 700, 701, 702, 600,

607, 608, 609, 610, 634

22805 PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPIT 421, 422, 425, 426, 428, 430, 431, 488, 550, 628,

629, 651, 654, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711,

712, 713, 716, 723, 727, 816, 916, 937, 638, 639,

640, 641, 642, 643, 644, 645, 71, 93, 176, 180, 182,

244, 262, 346, 347, 348, 364, 365, 368, 444, 445,

446, 490, 555, 569, 636, 649, 650, 730, 736, 737,

893, 895, 896, 912, 931, 933

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Código Nome da Empresa Itens

17236 RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 398, 399, 400, 484, 485, 549, 556, 738, 739, 755,

756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765,

766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775,

776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785,

786, 787, 788, 789, 798, 897, 898, 899, 900, 901,

902, 402, 403, 404, 406, 407, 408, 411, 412, 415,

508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 559,

595, 596, 597, 598, 599, 696, 698, 822, 823, 824,

825, 826, 401, 409, 410, 462, 486, 487, 537, 538,

539, 543, 605, 684, 692, 694, 695, 790, 791, 792,

793, 794, 795, 796, 797, 801, 807, 894, 918, 919,

920, 921, 922, 923, 924, 928, 930, 15, 16, 22, 25,

60, 61, 62, 68, 69, 82, 200, 215, 249, 419, 420, 423,

424, 427, 429, 449, 463, 499, 531, 546, 547, 552,

553, 565, 630, 657, 661, 662, 663, 664, 665, 666,

668, 669, 670, 672, 673, 674, 675, 677, 678, 679,

681, 682, 734, 749, 751, 800, 803, 804, 805, 806,

810, 871, 872, 873, 887, 891, 892, 905, 907, 908,

911, 917, 932, 37, 38, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51,

52, 53, 67, 72, 73, 74, 75, 76, 109, 110, 111, 112,

113, 114, 122, 132, 133, 134, 135, 141, 142, 143,

233, 234, 235, 236, 286, 287, 323, 335, 371, 373,

936, 468, 469, 470, 471, 524, 525, 535, 536, 566,

567, 568, 703, 704, 748, 811, 813, 814, 815, 817,

818, 819, 820, 821, 10, 11, 12, 13, 30, 40, 41, 42,

59, 63, 64, 65, 77, 85, 97, 106, 107, 108, 129, 130,

131, 172, 189, 199, 201, 202, 203, 231, 232, 237,

238, 239, 247, 248, 255, 276, 277, 278, 279, 280,

293, 296, 297, 298, 303, 319, 320, 329, 332, 333,

334, 351, 369, 370, 388, 938, 4, 5, 17, 29, 31, 32,

33, 34, 35, 36, 70, 90, 91, 94, 95, 96, 101, 102, 103,

119, 120, 121, 156, 161, 170, 171, 185, 186, 187,

190, 191, 192, 193, 194, 208, 209, 259, 264, 265,

266, 295, 300, 301, 302, 311, 312, 313, 328, 330,

331, 337, 338, 342, 366, 374, 375, 377, 381, 382,

389, 390, 1, 2, 23, 66, 81, 84, 88, 115, 138, 139,

144, 147, 152, 153, 154, 157, 163, 196, 197, 198,

226, 227, 240, 241, 242, 254, 267, 268, 269, 274,

275, 281, 294, 299, 310, 315, 324, 325, 326, 336,

339, 340, 341, 343, 344, 345, 359, 362, 363, 376,

378, 380, 386, 391, 435, 436, 464, 465, 466, 467,

521, 548, 601, 602, 646, 647, 648, 724, 725, 726,

728, 729, 204, 205, 206, 251, 252, 676, 903, 904,

906, 909, 910

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas:

Empresas CNPJ / CPF Nome do Representante CPF

CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 05.443.348/0001-77 . . -

INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 32.138.304/0001-06 . . -

PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HO 00.545.222/0001-90 . . -

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODU 12.313.826/0001-90 VIGÊNCIA: 16/08/2022 a 16/08/2023

Santa Terezinha – MT, 16 de agosto de 2022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

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