Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Agosto de 2022.

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Juína - MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal nº 555/2000, bem como demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, a convocação dos interessados para comporem as vagas da sociedade civil no Conselho Municipal de Turismo, instituído pela Lei Municipal nº. 555, de 15 de maio de 2000, combinado com que dispõe o Regimento Interno do COMTUR.

Fica estipulado, entre o dia 24 a 31 de agosto de 2022, das 08h às 11:00h, o prazo para que sejam realizadas as indicações dos representantes da sociedade civil constantes no art. 7º, incisos II, III, IV, VI, VII, VIII, X, XI, XII, XIII, XIV, XV da Lei Municipal nº. 555/2000 para participarem do conselho Municipal de Turismo-COMTUR, assim estabelecido:

As indicações deverão ser realizadas diretamente no Departamento de Turismo, localizada na Av. Jaime Prone, S/N, Centro, Juína-MT ou, na Assembleia Geral no dia 31 de agosto, as 8:00h na Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, sala do Departamento de Turismo anexo ao Ginásio de Esportes Egnaldo Mendonça.

As indicações para a composição do referido Conselho serão as que seguem:

02 (dois) representantes escolhidos entre os proprietários de hotéis, pousadas e similares;

01(um) representante de uma instituição financeira do município, que tenha linha de crédito direcionada ao programa FCO, FUNGETUR, etc;

01(um) representante escolhido entre os proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes e similares;

01(um) representante escolhido entre os proprietários de atrativos turísticos;

01(um) representante escolhido da Associação Comercial e Industrial de Juína;

01(um) representante escolhido entre os proprietários das agencias de assessoria em marketing;

01(um) representante escolhido entre as agências locadoras de veículos;

01(um) representante escolhido entre os meios comunicação (imprensa falada, escrita e televisionada);

01(um) representante escolhido do Sindicato dos Produtores Rurais (APROJU);

01(um) representante escolhido da Associação dos Esportes Radicais;

01(um) representante escolhido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

01(um) representante das empresas distribuidoras de bebidas;

Ainda, torna público que no dia 31 de agosto de 2022, às 08h, em primeira convocação, ou após 30 min., em segunda convocação, na sala do Departamento de Turismo, será realizada indicação dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, para compor o mandato 2021/2023, nos seguimentos supracitados preceituados no artigo 7º. da Lei Municipal 555/2000.

A indicação deferida habilita o representante do seguimento a candidatar-se e, ser votado para vaga de membro do COMTUR, dentro do seu respectivo seguimento.

Os casos omissos ou conflitantes serão resolvidos pelo Departamento de turismo.

Juína, 23 de agosto de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal