Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Agosto de 2022.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021 TERMO ADITIVO DE VALOR (EQUILIBRIO FINANCEIRO)

Pelo presente instrumento que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº, Centro, inscrito no CNPJ sob o n.º. 24.772.147/0001-68, representado pelo seu legítimo representante, Prefeito Municipal, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG: 2240496-1 SSP/MT e CPF: 052.062.921-33, residente domiciliado na Rua João Ponce de Arruda – Bairro Centro, CEP 78.490-000, Jangada/MT, doravante denominado simplesmente Contratante e o Srº. CLEBSON TADEU QUERUBIN, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG Nº 0625966-9 SSP/MT e CPF 630.628.791-49, residente na Rua Governador João Ponce De Arruda, s/nº, centro, Jangada – MT, CEP: 78.490-000, denominada simplesmente CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e na lei n° 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao contrato nº 020/2021, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente aditivo de alteração contratual é referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, S/Nº CENTRO, JANGADA-MT, PARA USO DO DETRAN DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,808 % (por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no disposto pelo artigo 65 da Lei nº 8.666/1993 em seu § 6º.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 - O valor do contrato passa a ser de R$ 800,01 (oitocentos reais e um centavos), mensal.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

3.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

4. CLAUSULA QUARTA - DO FORO

4.1 As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Rosário-Oeste/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também subscrevem.

Jangada-MT, 13 de Julho de 2022.

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MUNICIPIO DE JANGADA-MT

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

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CLEBSON TADEU QUERUBIN

CPF Nº 630.628.791-49

Contratada

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________

CPF:

Nome: __________________________________________

CPF: