Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Setembro de 2022.

Ata Audiência Pública

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DISCUSSÃO SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA VIGER DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Ao vigésimo segundo dia do mês de agosto de 2022 as 14h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal de Itanhangá/MT, para a realização da Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades – Art. 44), para tratar da discussão e elaboração das metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023, assim como sugestões e indicações de interesse coletivo dos moradores do Município de Itanhangá. Na abertura o Prefeito Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e dos demais presentes, bem como que acompanha pelo Facebook da Prefeitura Municipal, e, em seguida foi passada a palavra para o representante da assessoria contábil do município o Sr. Eduardo Dier Dias Nascimento que fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides com a parte conceitual trazendo a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua fundamentação legal perante a Constituição Federal/88, assim como da participação social na audiência pública sua importância e seus objetivos. Na sequência apresentou aos presentes a projeção/cenário da receita orçamentária geral mostrando assim a evolução das receitas desde 2020 e o comparativo dos valores estipulados no orçamento vigente com a projeção de arrecadação até o fim do exercício, o que demonstra uma crescente na arrecadação do município. Dentro desta visão, comparado com os três últimos exercícios realizaram as projeções para o exercício de 2023, realizando assim as demais explanações e trazendo as informações de forma gráfica para melhor entendimento deste comportamento da Receita. Com a avaliação das receitas a previsão orçamentária para 2023 será de R$ 47.300.000,00 (Quarenta e Sete Milhões e Trezentos Mil Reais), representando uma variação de 1,76% em relação a expectativa de arrecadação de 2022, visto que houve arrecadação de Receitas Sazonais, sendo as Receitas de Capital, chegando em torno de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões e Oitocentos mil reais) distribuído entre Alienação de Bens, Operações de Crédito e Convênios. Em sequência, foram apresentadas as metas e prioridades da administração, demonstrando as despesas distribuídas por secretarias, por programas e por ações. Na sequência passou a apresentar as metas fiscais, iniciando com os conceitos e em seguida aos valores de cada meta para os três próximos exercícios. Após a conclusão das explanações que foram feitas de forma minuciosa em todos os slides não havendo dúvidas por nenhum dos participantes. Ressaltou que a audiência pública estará disponível no Facebook da Prefeitura Municipal de Itanhangá. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiência pública, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Sandra Tomasi Tosi Lopes. Segue em anexo a lista de presença assinada pelos participantes.