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1 de Setembro de 2022.
ATO Nº 094/2022
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2022, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2022, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 01/09/2022, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 30 de agosto de 2022.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 094/2022, procedente do Processo Seletivo nº 001/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, na secretaria Municipal de Educação, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2022, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, aos 31 de Agosto de 2022.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocados através do Ato nº 094/2022 uma vez que para as referidas vagas foram convocados através dos Atos nº 069 070 e 074/2022, ambos autorizados por IMPACTOS e dos candidatos convocados, e ambos não compareceram para a posse, sendo então necessária a convocação dos próximos classificados.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 31 de Agosto de 2022.
LUCIENE SOUZA DA SILVA
Secretaria Adjunta de Administração
Anexo I
SEDE DO MUNICIPIO
ZELADOR DE PÁTIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | REGISTRO GERAL | HABILITAÇÃO |
| 613/2022 | Osvaldo Henrique Ladislau Manzano | 062.496.441-80 | 3182507-9 | Ensino Fundamental |
SEDE DO MUNICÍPIO
ENGENHEIRO CIVIL
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | REGISTRO GERAL | HABILITAÇÃO |
| 417/2022 | Willian Eduardo Moreira do Nascimento | 057.998.861-47 | 27077233 | Engenharia Civil |
SEDE DO MUNICÍPIO
MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | REGISTRO GERAL | HABILITAÇÃO |
| 314/2022 | Giovane Cesario Sabino | 743.537.722-87 | 774268 | Ensino Médio |
Anexo II
Ato de Convocação nº 094/2022 do Processo Seletivo nº 001/2022
1.0 ZELADOR DE PÁTIO - SEDE DO MUNICIPIO
| Nº de Zelador a ser Contratado(a) | Especialidades | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Fonte | Período |
| 01 | Ensino Fundamental | 2.330,77 | 2044 | 433 | 1.5.40.107000 | 1º/09/2022 A 1º/09/2023 |
2.0 ENGENHEIRO CIVIL - PARA O MUNICÍPIO
| Nº de Engenheiro a ser Contratado(a) | Especialidades | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Fonte | Período |
| 01 | Ensino Superior | 7.977,09 | 2028 | 304 | 2.5.00.100100 | 1º/09/2022 A 1º/09/2023 |
3.0 MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - PARA O MUNICÍPIO
| Nº de Motorista a ser Contratado(a) | Especialidades | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Fonte | Período |
| 01 | Ensino Fundamental | 4.046,00 | 2093 | 440 | 1.5.40.000000 | 1º/09/2022 A 1º/09/2023 |