Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Setembro de 2022.

​TERMO ADITIVO Nº 46/2022 – 1º ADITIVO CONTRATUAL – CONTRATO Nº 017/2022 - SMS

TERMO ADITIVO Nº 46/2022 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 1º ADITIVO CONTRATUAL – CONTRATO Nº 017/2022

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, MARILSI DAS DORES QUEIROZ, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), MARIANA CAROLINE DA SILVA LIMA GONCALVES Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua Alvares de Azevedo, N°04, Vila Irene, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 25895770 SESP/MT e CPF nº 062.028.091.32, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 002/2022.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de MARIANA CAROLINE DA SILVA LIMA GONCALVES, no cargo de Farmacêutica, em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções no Centro Referencia de Saúde-POSTÃO da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 10 de Setembro de 2022 e o término em 09 de Março de 2023.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 30 de Agosto de 2022.

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MARIANA CAROLINE DA SILVA LIMA GONCALVES

Contratado (a)

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MARILSI DAS DORES QUEIROZ

Contratante

Testemunhas:

Nome:_____________________________ Nome:__________________________________

CPF:______________________________ CPF:___________________________________