Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

LEI MUNICIPAL N° 782/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL N° 782/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

Autor: Poder Executivo.

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo realizar Processo Seletivo Simplificado”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito Municipal, do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, propõe o seguinte Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa:

Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar através de Processo Seletivo Simplificado por meio de prova de conhecimentos e de títulos, para desempenhar atividades, enquanto não for confeccionado e concluído Concurso Público Municipal, em razão de excepcional interesse público.

Art. 2º. As contratações temporárias servirão para dar continuidade ao serviço público, haja visto o desligamento dos servidores aposentados, licença saúde, férias etc., e a inexistência de concurso vigente.

Art. 3º. As contratações realizar-se-ão através de Processo Seletivo Simplificado de prova de conhecimento e análise de títulos, elaborado e aplicado por empresa especializada, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados/classificados.

Art. 4º. Os profissionais contratados por meio desse Processo Seletivo terão seus contratos firmados com duração inicial de 06 (seis) meses, e independentemente de nova autorização legislativa, podendo ser prorrogados no período em que perdurar a necessidade e interesse público, com prazo máximo de 02 (dois) anos.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

ANEXO I

Quadro Geral de Cargos, Vagas, Carga Horária e Vencimentos.

ANEXO II

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Professor com Habilitação em Pedagogia: Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia, história, educação artística, educação física e línguas estrangeiras modernas das séries iniciais do ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

Professor com Habilitação em Letras e Inglês: Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos componentes curriculares de língua portuguesa e línguas estrangeiras modernas do 6ª ao 9ª ano do ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

Professor com Habilitação em História: Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos componentes curriculares de história do 6ª ao 9ª ano do ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

Professor com Habilitação em Matemática: Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular de matemática do 6º ao 9º ano de ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

Professor com Habilitação em Geografia: Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos componentes curriculares de Geografia do 6ª ao 9ª ano do ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

Professor com Habilitação em Ciências: Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos componentes curriculares de ciências naturais do 6ª ao 9ª ano do ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

Professor com Habilitação em Educação Física: Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos componentes curriculares de educação física do 6ª ao 9ª ano do ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

Professor com Habilitação em Artes: Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos componentes curriculares de ciências naturais do 6ª ao 9ª ano do ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

Assistente Social: Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis.

Psicólogo: Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins.