Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Setembro de 2022.

​DECRETO Nº 000147/22 de 3 de Agosto de 2022

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de CAMPOS DE JÚLIO e autorização contida na Lei Municipal nº 001368/21 de 9 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

(3) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.004-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.300,00

03 - Secretaria Municipal de Administração

03.01 - Departamento de Administração

(39) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.009-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

41.000,00

(45) 3 3 90.40.00 00 00.00 2 009-0500 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.314,30

(44) 3 3 90 39.00.00.00.00.2.009-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

37.000,00

05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos

05.02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

(168) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

66.000,00

06 - Secretaria Municipal de Saúde

06.01 - Fundo Municipal de Saúde

(300) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.044-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

50.159,77

(298) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.044-0500- INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

4.800,00

(258) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.045-0600 - INDENIZACOES E RESTITUI COES TRABALHISTAS

9.700,00

(257) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.045-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

11.600,00

07 - Secretaria Municipal Assistência Social

07.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

(428) 3.1 90.94.00.00 00 00.2 068-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.600,00

09 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

09.01 - Departamento de Cultura

(547) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.088-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

09.03 - Departamento de Turismo

(579) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.092-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11 - Secretaria Mun de Agric., Pecuária e Meio Ambiente

11.000,00

11.01 - Departamento Agropecuário

(603) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.097-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.250,00

(808) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.010-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.02 - Depto de Reflorestamento e Meio Ambiente

2.000,00

(619) 3.3.90.39 00.00.00 00.2.098-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

35.000,00

13 - Secretaria de Planejamento e Desenv Institucional

13.01 - Depto de Planejamento e Desenv. Institucional

(654) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.108-0500 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

5.660,00

Total Suplementação:

325.384,07

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

(4) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.004-0500 - DIARIAS - CIVIL

(11) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.004-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.036,00

7.000,00

03 - Secretaria Municipal de Administração

03.01 - Departamento de Administração

(49) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

(41) 3 3 90.30.00.00 00.00 2 009-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

278,30

05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos

05.01 - Departamento de Estradas e Servos Rodoviários

(143) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.022-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

(140) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.022-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

(136) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.022-0500 - DIARIAS - CIVIL

2.000,00

(135) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.022-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.000,00

(147) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

750,00

(146) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.023-0500 - OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

(145) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

(144) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(139) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.022-0500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.500,00

05.02 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos

(159) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.030-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

(178) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.029-0500 - OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

(173) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.027-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

(172) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.027-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

(167) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.028-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

(166) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.028-0500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

(164) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.028-0500 - DIARIAS - CIVIL

2.000,00

(161) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-0500 - OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

05.03 - Departamento de Manutenção de Veículos e Máquinas

(184) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.031-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

(182) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.031-0500- INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.000,00

(185) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.031-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

(188) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

06 - Secretaria Municipal de Saúde

06.01 - Fundo Municipal de Saúde

(237) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.035-0600 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

9.700,00

(309) 3.3.90 39 00 90.00.00.2.046-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.600,00

(297) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.044-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.800,00

(247) 3.3.90.34.00.00.00.00.2.035-0500 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE TERCEIRIZACA,

50.159,77

07 - Secretaria Municipal Assistência Social

07.02 • Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

(430) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.068-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

09 • Secretaria Municipal deCultura, EsporteeTurismo

8.358,75

09.01 - Departamento de Cultura

(534) 3.3.50.43.00.00.00.00.1.004-0500 - SUBVENCOES SOCIAIS

35.000,00

09 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

09.03 • Departamento de Turismo

(576) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.092-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

10 • Secretaria Municipal de Comunicação

11.000,00

10.01 - Departamento de Comunicação

(594) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.107-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11 • Secretaria Mun de Agric., Pecuária e Meio Ambiente

5.000,00

11.01 • Departamento Agropecuário

(610) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.102-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.900,00

(611) 3.3.90.48.00.00.00.00.2.102-0500 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

2.290,62

11.02 - Depto de Reflorestamento e Meio Ambiente

(618) 3.3.90.32.00.00.00.00.1.012-0500- MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

10.000,00

(628) 3.3.90.36.00.00.00.00.1.011-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

(629) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.011-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

2.000,00

(618) 3.3.90.32.00.00.00.00.1.012-0500 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

35.000,00

(629) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.011-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.000,00

12 - Secretaria Municpal de Indústria e Comércio

12.01 - Departamento de Indústria e Comércio

(644) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.105-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

(641) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.103-0500- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

(634) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.103-0500 - DIARIAS - CIVIL

5.000,00

(637) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.103-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

(638) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.103-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.067,00

(643) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.105-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

(636) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.103-0500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

(635) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.103-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

(645) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.105-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

13 • Secretaria de Planejamento e Desenv Institucional

13.01 - Depto de Planejamento e Desenv. Institucional

(650) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.108-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

5.660,00

(651) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.108-0500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

(652) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.108-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

13 - Secretaria de Planejamento e Desenv Institucional

13.01 - Depto de Planejamento e Desenv. Institucional

(653) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.108-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 283,63

TotalAnulação: 325.384,07

Art. 3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito Municipal