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16 de Setembro de 2022.
PRIMEIRO ADITIVO RETIFICADO AO CONTRATO Nº 026/2021
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa WELLINTON LIMA OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV 03 DE OUTUBRO – 975 – CENTRO – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.665-000, inscrita no CNPJ sob nº 29.493.229/0001-97, neste ato representada pelo Sr. WELLINTON LIMA OLIVEIRA, RG 1777225-7 SSP/MT e CPF 009.635.891-21, residente ALTO BOA VISTA/MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 026/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - O presente aditivo tem por objeto a extensão do prazo do contrato por mais 12(doze) meses e acréscimo na quantidade total de itens, devido os serviços da contratada serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.
1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.
1.3 – A prorrogação do referido contrato se dará, pois, os serviços oferecidos pela CONTRATADA são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e no art. 65 inciso I “b” da Lei nº 8.666/93. 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido aos serviços prestados serem de grande importância e atenderem a contento as necessidades da CONTRATANTE e o valor continua de acordo com o praticado no mercado. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 17.853,57 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos) que deverão ser pagas conforme a utilização dos serviços.
| Nr. Item | Cd Produto | Descrição Produto | Qtde Aditivada | Valor Unitário | Valor Total |
| fev/43 | 39013401 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO AR CONDICIONADO DE 24.000 BTU, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA | 3 | R$114,00 | R$ 342,00 |
| mar/43 | 39013720 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 9.000 BTUS, COM MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA. | 3 | R$77,99 | R$ 233,97 |
| mai/43 | 39013722 | SERVICO DE DESINSTALACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT. | 6 | R$68,00 | R$ 408,00 |
| jul/43 | 39015277 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO SERVICO DE LIMPEZA DE CALHA E FILTRO DE AR TIPO JANELA DE 24.000 A 30.000 BTUS. | 3 | R$120,00 | R$ 360,00 |
| set/43 | 39018651 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO MANUTENCAO CORRETIVA TIPO JANELA COM TROCA DE PLACA ELETRONICA 9.000 BTUS | 3 | R$165,00 | R$ 495,00 |
| out/43 | 39018652 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO MANUTENCAO CORRETIVA TIPO SPLIT COM TROCA DE MOTOR DE COMPRESSOR 9.000 BTUS | 3 | R$165,00 | R$ 495,00 |
| nov/43 | 39018653 | SERVICO DE INSTALACAO E DESINSTALACAO EM GERAL - DO TIPO INSTALACAO,DE CONDICIONADOR DE AR,TIPO SPLIT,9.000 BTUS. | 3 | R$160,00 | R$ 480,00 |
| dez/43 | 39018654 | SERVICO DE INSTALACAO E DESINSTALACAO EM GERAL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 A 18.000 BTUS | 6 | R$145,00 | R$ 870,00 |
| 13/43 | 39018655 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - MANUTENCAO CORRETIVA COM REBOBINAGEM DE MOTOR DO CONDENSADOR SPLIT 9.000 BTUS | 3 | R$207,00 | R$ 621,00 |
| 15/43 | 39018657 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE COMPRESSOR DE AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS. | 3 | R$325,00 | R$ 975,00 |
| 16/43 | 39018658 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 9.000 BTUS | 3 | R$220,99 | R$ 662,97 |
| 21/43 | 39018663 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE MOTOR DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 12.000 BTUS. | 3 | R$260,00 | R$ 780,00 |
| 22/43 | 39018664 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE COMPRESSOR DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS. | 4 | R$405,00 | R$ 1620,00 |
| 25/43 | 39018667 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 12.000 BTUS | 4 | R$210,00 | R$ 840,00 |
| 26/43 | 39018668 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO AR CONDICIONADO DE JANELA, DE 12.000 BTU, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA | 4 | R$163,00 | R$ 652,00 |
| 27/43 | 39018669 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE CAPACITOR DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS. | 4 | R$135,49 | R$ 541,96 |
| 30/43 | 39018672 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO MANUTENCAO CORRETIVA TIPO SPLIT COM TROCA DE MOTOR DE COMPRESSOR 12.000 BTUS | 4 | R$412,00 | R$ 1648,00 |
| 31/43 | 39018673 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO AR CONDICIONADO SPLIT DE 18.000 BTUS, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA | 4 | R$198,00 | R$ 792,00 |
| 33/43 | 39018675 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - MANUTENCAO CORRETIVA COM REBOBINAGEM DE MOTOR DO CONDENSADOR SPLIT 18.000 BTUS | 3 | R$310,00 | R$ 930,00 |
| 34/43 | 39018676 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO TROCA DE CAPACITOR PARA AR CONDICIONADO TIPO JANELA 18.000 BTUS | 3 | R$155,00 | R$ 465,00 |
| 36/43 | 39018678 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 18.000 BTUS | 3 | R$270,00 | R$ 810,00 |
| 38/43 | 39018680 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO MANUTENCAO CORRETIVA TIPO SPLIT COM TROCA DE MOTOR DE COMPRESSOR 18.000 BTUS | 3 | R$408,89 | R$ 1226,67 |
| 41/43 | 39018683 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO MANUTENCAO CORRETIVA TIPO JANELA COM TROCA DE PLACA ELETRONICA 18.000 BTUS | 3 | R$260,00 | R$ 780,00 |
| 43/43 | 39018688 | SERVICO DE CONFECCAO, DESINSTALACAO, PRODUCAO E MONTAGEM EM GERAL - DO TIPO DESINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 24.000 BTUS | 3 | R$275,10 | R$ 825,00 |
| Quantidade de Itens.............................. | 24 | ||||
| Valor Total............................................. | R$ 17.853,57 | ||||
4.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 12(doze) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 01 de Setembro de 2022 a 31 de Agosto de 2023.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.Alto Boa Vista - MT, 26 de Agosto de 2022.
| JOSE PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal Contratante | WELLINTON LIMA OLIVEIRA LTDA CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome: R.G. n° C.P.F. n° | Nome: R.G. n° C.P.F. n° |