Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Setembro de 2022.

PORTARIA Nº 073/2022

PORTARIA Nº 073, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. RETIFICA A PORTARIA Nº 060, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS EM FAVOR DA SRA. MÁRCIA TERESINHA BINSFELD FURLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Retificar em parte o teor da Portaria nº 060, de 08 de julho de 2022, Publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 21 de julho de 2022, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lia:

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III” e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de Julho de 2005 e Art. 86, inciso “I”, “II” e “III”,cumulada com c/c artigo 4º, § 9º da EC n.103/2019e do Art. 11, inciso III, alínea “a” da Lei Municipal nº 1.170/2007 2007 e da Lei Municipal nº 2084/2019, cumulado pelo Decreto Executivo nº 001 e 037/2022. Resolve:

Passa-se a ler:

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, cumulado com o Art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019, Art. 86, inciso “I”, “II”, III” e parágrafo único da Lei Municipal nº. 1.170, de 09 de maio de 2007 e da Lei Municipal nº 2084/2019, cumulado com os Decretos Executivos nº 001/2022 e 037/2022. Resolve:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de julho de 2022.

Registre, publique e cumpra-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM

Homologo:

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal