Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Expediente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

VALOR: R$ 465.739,41 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos).

VIGÊNCIA: 06/09/2022 a 06/09/2023

DOTAÇÃO: Red: 83

Órgão/Unidade: 05.001 Secretaria de Viação e Obras

Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 364

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde

Função/Subfunção: 10.301

Programa/Projeto Atividade: 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 - RECURSOS DA SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 365

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde

Função/Subfunção: 10.301 saúde/atenção básica

Programa/Projeto Atividade: 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 14600 - 01.46.000000 - Transferências de recursos serviço de saúde sem detalhamento

Dot. Orçamentária: Red: 383

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 - RECURSOS DA SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 402

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde

Função/Subfunção:10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 - RECURSOS DA SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 403

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 14600 - 01.46.000000 - Transferências de recursos serviço de saude sem detalhamento.

Dot. Orçamentária: Red: 215

Órgão/Unidade:07.001 Secretaria de Educação

Função/Subfunção: 12.361 educação/ensino fundamental

Programa/Projeto Atividade: 2098 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 31 - Transferência do FUNDEB 30%

Dot. Orçamentária: Red: 311

Órgão/Unidade: 09.001 Secretaria de Cultura, esporte e lazer

Função/Subfunção:13.122 cultura/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso:

Dot. Orçamentária: Red: 318

Órgão/Unidade: 09.001 Secretaria de Cultura, esporte e lazer

Função/Subfunção: 13.392 cultura/difusão cultural

Programa/Projeto Atividade: 2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 256

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria de Assistência Social

Função/Subfunção: 08.122 assistência social/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 265

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria de Assistência Social

Função/Subfunção: 08.122 assistência social/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 288

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria de Assistência Social

Função/Subfunção: 08.244 assistência social/assistência comunitária

Programa/Projeto Atividade: 2114 - MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 462

Órgão/Unidade: 12.001 Secretaria de Agricultura

Função/Subfunção: 15.122 urbanismo/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 04

Órgão/Unidade: 02.001 Secretaria de Administração

Função/Subfunção: 04.031 administração/ação legislativa

Programa/Projeto Atividade: 2006 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 17

Órgão/Unidade: 02.001 Secretaria de Administração

Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2027 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 36

Órgão/Unidade: 02.001 Secretaria de Administração

Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 41

Órgão/Unidade: 02.001 Secretaria de Administração

Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2010 - MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 51

Órgão/Unidade: 02.001 Secretaria de Administração

Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

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