Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

CONCEDER – Ao Servidor Público Municipal efetivo Sr.º MARIO JOSE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 12488801 e CPF nº 889.054.701-49, na função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO, lotado na SECRETARIA DE FINANÇAS,indenização de 10 (dez) dias de férias referente ao períodode 10/02/2021 a 10/02/2022, restando 20 (vinte) dias de férias para gozo em data oportuna, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

Esta portaria entra em vigor a partir de 21/09/2022.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO
Prefeito Municipal
Portaria nº 420/GP/2022

Em, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

AVERBAR – os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 23001070.1.00003/21-3, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 02/05/2022, em nome do Sr.ª MARIA MARLY FERREIRA, conforme Parecer Jurídico nº 309/2022/PGM.

Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 1238 dias, correspondendo a 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 23 (vinte e três) dias.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 421/GP/2022

Em, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – A Servidora Pública Municipal efetiva Sr.ª LAURA HELENA DA COSTA CAMPOS, portadora do RG nº 12088528 e CPF nº 882.222.251-20, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período de 04/09/2016 a 04/09/2017, conforme autorização no processo 9313/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A Férias de que se trata a presente portaria terá início em 01/10/2022 e término em 30/10/2022, devendo a servidora apresentar-se ao trabalho em 31/10/2022.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/10/2022.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 422/GP/2022

Em, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER- A Servidora Pública Municipal efetiva Sr.ª SILVANEI DE SOUZA MAMORE CRISOSTOMO, portadora do RG nº 10514996 e CPF nº 545.053.051-04, na função de AGENTE DE SERVICOS GERAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 20 (vinte) dias de Férias, referente ao período de 01/09/2019 a 01/09/2020, conforme autorização no processo 9281/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A Férias de que se trata a presente portaria terá início em 03/10/2022 e término em 22/10/2022, devendo a servidora apresentar-se ao trabalho em 24/10/2022.

Esta portaria entra em vigor a partir de 03/10/2022.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 423/GP/2022

Em, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER- A Servidora Pública Municipal efetiva Sr.ª EVA DA SILVA BRITO, portadora do RG nº 419379 e CPF nº 325.769.431-87, na função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 (trinta) dias de Férias, referente ao período de 07/01/2020 a 07/01/2021, conforme autorização no processo 9338/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A Férias de que se trata a presente portaria terá início em 01/11/2022 e término em 30/11/2022, devendo a servidora apresentar-se ao trabalho em 01/12/2022.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/11/2022.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO
Prefeito Municipal
Portaria nº 424/GP/2022

Em, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER- A Servidora Pública Municipal Sr.ª GESIANE DAL CORTIVO MENDES DA SILVA, portadora do RG nº 17683980 e CPF nº 023.693.161-01, na função de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 (trinta) dias de Férias, referente ao período de 06/07/2020 a 06/07/2021, conforme autorização no processo 9519/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A Férias de que se trata a presente portaria terá início em 07/11/2022 e término em 06/12/2022, devendo a servidora apresentar-se ao trabalho em 07/12/2022.

Esta portaria entra em vigor a partir de 07/11/2022.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

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