Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Setembro de 2022.

TERMO DE APOSTILAMENTO 005 2022

“TERMO DE APOSTILAMENTO nº 005/2022 PARA MANUTENÇÃO DO EQUILIBRO ECONOMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 004/2022”.

O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Praça Frederico de Souza Brito, Sn, centro, Canabrava do Norte – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 36.920.221/0001-25, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Presidente Sr. RIVALDO JOSE PEREIRA, brasileiro, casado, agente político, portador da Cédula e Identidade RG nº. 1666709 SSP-MT, e Inscrito no Cadastro de Pessoa Física MF/CPF nº. 400.816.805-20, residente e domiciliado na Avenida Antônio Bosaipo, Sn, centro,nesta cidade de Canabrava do Norte - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO APACHE LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da fazenda – CNPJ sob o n° 04.980.460/0001-84, estabelecida a Avenida Áurea Tavares de Amorim, s/n, centro, município de Canabrava do Norte – MT, representado neste ato pelo o(a) Senhor(a) Sr. VILMO FAUSTINO TIZZO, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado cidade de Canabrava do Norte-MT, CEP:78658-000, inscrito no CPF sob o n° 238.760.771-68 e RG nº 141795DGPC/GO, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 004/2022, conforme Processo nº 001/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do valor do objeto Contrato registrado e publicado através do Contrato nº. 004/2022 de 16/05/2022, por parte da Administração, visando à aquisição de material de consumo sendo combustível tipo Gasolina comum.

1.2 Considerando ainda a variação de preço ocorrida no último mês, à empresa fornecedora Auto Posto APACHE LTDA EPP, protocolou nesta Casa de Leis em 19/09/2022 o Oficio de nº. 006/2022, o qual nos informa a redução de preço da Gasolina Comum, conforme Notas Fiscais de Compra apresentadas, solicita-se a redução de preço do litro da gasolina comum objeto do Contrato nº. 004/2022, para atender o equilíbrio econômico financeiro.

1.3 Considerando ainda o Termo de Apostilamento nº. 004/2022 de reajuste de preço, realizado em 09 de Setembro de 2022, qual reduziu o preço da Gasolina Comum;

1.4 FUNDAMENTO: Com fulcro no Art. 40, Inciso XI, Art. 65, §8, da Lei 8.666/93, fica altera a Clausula Primeira no item 1.4 do Termo de Apostilamento nº 004/2022 realizado em 09/09/2022, do Contrato nº 004/2022 de 16/05/2022, firmado entre as partes, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº.005/2022, qual modifica o valor do litro da Gasolina, conforme quadro detalhado abaixo;

VALOR UNITARIO

VALOR UNITÁRIO APÓS APOSTILAMENTO

R$ 5,98

R$ 5,80

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 004/2022 de 16/05/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – CONSIDERAÇÕES FINAIS

3.1 Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Canabrava do Norte – MT, 21 de Setembro de 2022.

CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

RIVALDO JOSE PEREIRA

CONTRATANTE

AUTO POSTO APACHE LTDA VILMO FAUSTINO TIZZO CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1ª Testemunha 2ª Testemunha

CPF _____________ CPF _______________