Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Setembro de 2022.

ATA Nº 066/2022 da Audiência Pública avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022.

ATA Nº 066/2022 da Audiência Pública, ao vigésimo dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois, as nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 007/2022, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Dentre as presenças estavam o secretário de Obras Otair dos Santos, a Secretária de Administração Francine de Oliveira, o secretário de Agricultura Jefferson Moreira, o secretário de meio ambiente Leonardo Fernandes Ramos, o Secretário de esportes Anderson Gomes, a secretária de assistência social Eliani Roman Ross. O Senhor Eduardo Dier, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município atingiu até o momento 82,07% da previsão atualizada de arrecadação e em seguida apresentou o quadro de receitas consolidadas por entidade, diferenciando as Receitas da Prefeitura e da Previdência municipal, e por último detalhou todas as receitas distinguindo por Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria em um quadro, sendo ITBI o maior imposto municipal como quase 200% arrecadado em relação ao previsto atualizado. Das transferências da União, o FPM é a receita que mais se destaca com quase 75 % da meta executada. Deu destaque também ao FUNDEB com quase 75% arrecadado. Sobre as transferências do estado, o ICMS é o principal com quase 83% da meta executada. Para finalizar as receitas mostrou o quadro de cálculo da receita primária que está no momento de 78.391.475,84 arrecadado até o segundo quadrimestre de 2022. Em seguida apresentou o quadro das metas de despesas, seguindo o mesmo padrão, dividindo em Créditos adicionais abertos, despesa consolidada por entidade e depois por secretaria, dando destaque a secretaria de Obras que mais teve despesas liquidadas e pagas até o momento. Depois demonstrou as despesas por pessoal, custeio, investimentos e Restos a pagar. Demonstrou o cálculo da despesa primaria orçamentaria com 62.715.026,76 somando-se com restos a pagar primários de 3.830.466.27, tendo um total de 66.545.493.03 e quase 74 % de despesa total executada até o momento. O próximo quadro apresentado foi o cálculo de metas de Resultado Primário apresentando um Superávit Primário de 11,8 milhões. E por fim apresentou Resultado Nominal acima da linha e abaixo da linha a dívida pública e índices de limites legais, onde apenas os 25% da Educação ainda não foi atingido, estando em 24,73%. O senhor Eduardo então perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu a presença de todos e a audiência foi encerrada. Eu, Jocasta Maria Scandiussi, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.