Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Setembro de 2022.

​1° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 445/2021

PREGÃO ELETRÔNICO N° 120/2021– REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, Publicitário, portador do RG 5060425773 SSP/RS e CPF nº 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui nº 90 NE Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa JETHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,inscrita no CNPJ sob n° 34.027.398/0001-71, estabelecida na Rua Paula Freitas 33, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Francisco Beltrao/PR, representada neste ato pela sua Representante Legal, Senhora THAIS CAROLINE CANDEIA BASEGGIO, portadora do CPF nº 092.094.049-80, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão RP nº 120/2021, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Municipal 079/2017, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 445/2021, nos seguintes termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio dos preços aos valores praticados pelo mercado dos itens inicialmente registrados, da Ata de Registro de Preços nº 445/2021, do Pregão Eletrônico nº 120/2021, conforme abaixo indicados, em conformidade com as disposições do artigo 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Municipal 079/2017, da Ata de Registro de Preços.

Cláusula Segunda – Do Reequilíbrio Dos Preços

2. Ficam reequilibrados para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, com fins de equilíbrio econômico-financeiro, com base no valor praticado no mercado, dos seguintes produtos

Item

Cód.

Unidade

Descrição

Valor Unit. Atual R$

Valor Reequilibrado

R$

110

15322

UNIDADE

METILDOPA 250MG COMP.

R$ 0,34

R$ 0,41

2.1 O referido aditamento para reequilíbrio dos preços passa a ter a sua vigência a partir de sua publicação.

Cláusula Terceira - Condições Gerais

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanecem inalteradas.

Campo Novo do Parecis, 20 de setembro de 2022.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Contratante

THAIS CAROLINE CANDEIA BASEGGIO

JETHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Fornecedor

VIVIANE ALVES FERNANDES DIAS PETRY

Agente Fiscalizador