Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Setembro de 2022.

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EXTRATO DO XXXI TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N.° 033/2018

CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso CNPJ: 05.238.413/0001-22

CONTRATADA: PRIME MEDICINA LTDA EPP CNPJ: 22.953.310/0001-63

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 033/2.018, previsto em sua Cláusula 7ª, o qual fica prorrogado a contar de 01/08/2022 até 31/12/2022,e acrescer 100% do quantitativo dos itens 02, 03 e 04, previstos na Cláusula 4ª, com o fito de atender à demanda dos Municípios Consorciados, haja vista que com o advento do aditivo as vantagens são de interesse público.

DO VALOR: R$192.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atinentes à matéria.

DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00

EXTRATO DO XII TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N.° 019/2019

CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso/CNPJ: 05.238.413/0001-22

CONTRATADA: GABRIEL C. DA SILVA-ME/CNPJ: 30.396.564/0001-56

OBJETO: Acrescer em 50% o montante doserviçoobjeto do Contrato primitivo, previsto em sua Cláusula 4ª, que consiste na realização de 300 Consultas de Neurologia, com o fito de atender à demanda dos Municípios Consorciados, haja vista que com o advento do aditivo as vantagens são de interesse público.

DO VALOR: 30.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atinentes à matéria.

DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00

EXTRATO DO XVI TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N.° 025/2020

CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso/CNPJ: 05.238.413/0001-22

CONTRATADA: CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA 32.970.345/0001-64

OBJETO: Acrescer em 100% o montante do item 13 do objeto do Contrato n.º 025/2.020, previsto em sua Cláusula 4ª, com o fito de atender à demanda dos Municípios Consorciados, haja vista que com o advento do aditivo as vantagens são de interesse público.

DO VALOR: R$45.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atinentes à matéria.

DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00

EXTRATO DO VII TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N.° 026/2020

CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso CNPJ: 05.238.413/0001-22

CONTRATADA: NOBRE MEDICINA ANESTESIOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 26.621.369/0001-05

OBJETO: Acrescer o montante de 100% sobre o quantitativo do item 11, do objeto do Contrato n.º 026/2.020, previsto em sua Cláusula 4ª, que consiste na realização de 125 anestesias para exame de imagem, visando a continuidade da prestação dos serviços médicos especializados abaixo transcritos, para atender no Município de Jaciara, aos pacientes dos Municípios Consorciados, haja vista que com o advento da prorrogação as vantagens são de interesse público.

DO VALOR: R$56.125,00

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atinentes à matéria.

DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00

EXTRATO DO VII TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N.° 004/2021

CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso/CNPJ: 05.238.413/0001-22

CONTRATADA: ABREU GROSS HAUEISEN OFTALMOLOGIA /CNPJ: 21.998.282/0001-38

OBJETO: Acrescer 25% do montante do quantitativo do item 02,do contrato n. º 004/2.021, previsto em sua Cláusula 4ª, com o fito de atender à demanda dos Municípios Consorciados, haja vista que com o advento do aditivo as vantagens são de interesse público, visando a continuidade da prestação dos seguintes serviços médicos especializados.

DO VALOR: R$18.250,00

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atinentes à matéria.

DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00

EXTRATO DO XXIX TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N.° 021/2018

CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso CNPJ: 05.238.413/0001-22

CONTRATADA: CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA CNPJ: 32.970.345/0001-64

OBJETO: Acrescer o quantitativo do objeto Contrato n.º 021/2.018, nos itens 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, previstos na Cláusula 4ª, com o fito de atender à demanda dos Municípios Consorciados, haja vista que com o advento do aditivo as vantagens são de interesse público, visando à continuidade da prestação dos serviços especializados

DO VALOR: R$207.611,60

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atinentes à matéria.

DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00

EXTRATO DO VIII TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N.° 002/2020

CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso CNPJ: 05.238.413/0001-22

CONTRATADA CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA inscrita no CNPJ/MF sob n.º 32.970.345/0001-64

OBJETO: Acrescer o montante total dos itens 16 e 17 doobjeto do Contrato n.º 002/2.020, previsto em sua Cláusula 4ª, com o fito de atender à demanda dos Municípios Consorciados, que consiste na realização de 80 (oitenta) exames de densidometria óssea corpo inteiro e 80 (oitenta) exames de densidometria óssea duo energética para coluna lombar e terço proximal o fêmur ou 02 segmentos, haja vista que com o advento do aditivo as vantagens são de interesse público.

DO VALOR: R$ 22,400,00

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atinentes à matéria.

DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00

EXTRATO DO XV TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N.° 004/2020

CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso/CNPJ: 05.238.413/0001-22

CONTRATADA: ALLI AHMAD E MOREIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.103.192/0001-97

OBJETO: Acrescerem 100% o montante dos itens 04 e 15 doobjeto do Contrato n.º 004/2.020, que consiste na realização de 120 exames de endoscopia digestiva alta – JAC e 40 exames polipectomia colon/gástrica, previstos em sua Cláusula 4ª, com o fito de atender à demanda dos Municípios Consorciados, haja vista que com o advento do aditivo as vantagens são de interesse público.

DO VALOR: R$48.750,00

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atinentes à matéria.

DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00

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Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

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Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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