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DECRETO Nº. 085/2022

De: 23 de Agosto de 2022

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal 939/2.021 de 14 de Dezembro de 2.021 e Lei Municipal 940/2021 de 14 de Dezembro de 2.021.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 1.098.700,00 (Um milhão e noventa e oito mil e setecentos reais), no orçamento vigente do Município de Porto dos Gaúchos MT, conforme discriminado abaixo:

SUPLEMENTA

1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

000085/2022 5-SUPLEM. 0778-13.003.04.121.0124.2644.449052000000........ 2.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0477-08.002.04.122.0033.2341.339030000000....... 20.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0486-08.002.04.122.0033.2636.339039000000...... 150.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0484-08.002.04.122.0033.2636.339030000000...... 217.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0331-06.003.08.244.1004.2810.339039000000....... 20.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0859-16.002.13.392.0011.2528.339039000000........ 4.700,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0651-12.001.04.122.1011.2520.449052000000....... 15.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0057-03.001.04.122.0003.2022.339039000000....... 35.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0813-14.002.27.812.0012.2634.339031000000....... 32.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0802-14.001.27.812.0012.2633.339030000000........ 5.000,00

1.5.00.100200 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.

000085/2022 5-SUPLEM. 0228-05.004.10.302.0056.2135.319011000000...... 335.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0152-05.004.10.122.0023.2130.319011000000....... 60.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0183-05.004.10.301.0019.2090.319011000000...... 130.000,00 000085/2022 5-SUPLEM. 0191-05.004.10.301.0019.2091.319011000000....... 73.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO.......................................................................................... R$ 1.098.700,00

ANULA

1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

000085/2022 6-REDUCAO 0788-13.003.04.121.0124.2648.449052000000........ 2.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0606-09.001.20.609.2010.3451.339030000000....... 10.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0607-09.001.20.609.2010.3451.339039000000........ 5.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0618-09.002.20.602.2007.2847.339030000000....... 10.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0619-09.002.20.602.2007.2847.339039000000....... 10.000,00

000085/2022 6-REDUCAO 0620-09.002.20.602.2007.2847.449052000000........ 8.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0622-09.002.20.605.1010.2892.339030000000........ 5.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0623-09.002.20.605.1010.2892.339039000000........ 2.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0624-09.002.20.605.1010.2892.449051000000....... 10.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0625-09.002.20.605.1010.2893.449052000000........ 5.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0626-09.002.20.605.1010.2894.449051000000....... 15.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0627-09.002.20.605.1010.2895.339030000000....... 80.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0628-09.002.20.605.1010.3449.449051000000....... 10.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0662-12.001.23.695.0048.3463.339030000000........ 5.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0663-12.001.23.695.0048.3463.339039000000....... 10.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0664-12.001.23.695.0048.3463.449051000000....... 25.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0734-12.003.18.542.0057.3456.339030000000....... 30.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0826-14.002.27.812.2011.3467.339030000000....... 19.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0827-14.002.27.812.2011.3467.339031000000....... 50.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0838-14.002.27.812.2012.3472.449051000000....... 28.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0629-09.002.20.605.2008.3446.339030000000....... 20.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0631-09.002.20.605.2008.3446.449051000000....... 20.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0632-09.002.20.605.2008.3446.449052000000....... 10.000,00

000085/2022 6-REDUCAO 0857-16.002.13.392.0011.2528.339031000000........ 4.700,00 000085/2022 6-REDUCAO 0731-12.003.18.542.0057.3454.339030000000....... 15.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0325-06.003.08.244.0053.2663.339030000000....... 20.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0072-03.001.04.122.0006.2642.449051000000....... 10.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0069-03.001.04.122.0006.1313.449051000000....... 10.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0068-03.001.04.122.0006.1313.339039000000........ 5.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0065-03.001.04.122.0006.1004.449051000000....... 10.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0840-14.002.27.812.2012.3474.339030000000....... 10.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0841-14.002.27.812.2012.3474.339039000000........ 5.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0842-14.002.27.812.2012.3474.449051000000....... 17.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0800-14.001.27.812.0012.2633.319094000000........ 5.000,00

1.5.00.100200 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.

000085/2022 6-REDUCAO 0259-05.004.10.304.0022.1150.449051000000...... 200.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0240-05.004.10.302.0056.2649.449051000000...... 195.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0192-05.004.10.301.0019.2091.319013000000...... 143.000,00 000085/2022 6-REDUCAO 0229-05.004.10.302.0056.2135.319013000000....... 45.000,00

000085/2022 6-REDUCAO 0220-05.004.10.301.0019.2831.449051000000....... 15.000,00

TOTAL ANULADO..................................................................................................... R$ 1.098.700,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos, em 23 de Agosto de 2022.

________________________________

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

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