Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Setembro de 2022.

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 16 2022

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 16 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DE UNIDADES ESCOLARES, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO E PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO COM BOMBA, ACESSÓRIOS ELÉTRICOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4411/2021

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4411/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 4787/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 016/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, Setor de Engenharia e da Empresa no Processo Administrativo nº 4787/2022 de aditivo de prazo do contrato 016/2022, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral de unidades escolares, construção de quadra poliesportiva, construção de ponte de concreto e perfuração de poço tubular profundo com bomba, acessórios elétricos e licenciamento ambiental para atender as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Termo de Referência, 241/2021 anexo I do edital de Pregão Eletronico nº 023./2021 Processo Administrativo 4411/2021 com a EMPRESA FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) Nº17 Bairro: Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-30 firmam o termo aditivo de prazo

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir do termino da vigencia do contrato original em 28/09/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 469/2022

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 016/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 19 de Setembro de 2022.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,