Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Setembro de 2022.

​PORTARIA N° 421, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

PORTARIA N° 421, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Designa servidor para exercer as funções de Controlador Interno do Município de Itiquira/MT, em substituição e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO: as atribuições do Controle Interno de acompanhar o cumprimento da legislação constitucional e legal, orientar, sugerir e solicitar providências administrativas, quando necessárias, por meio da emissão de Comunicações Internas, Solicitações, Notificações, Diligência, Ofícios e Pareceres;

CONSIDERANDO: a ausência da servidora efetiva da vaga, e única responsável pela controladora interna do município, por motivo de afastamento médico e férias.

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, em caráter temporário, a servidora ELIANE NEUBERT, inscrita no CPF sob n° 029.728.061-91, matrícula Nº 491, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, como CONTROLADOR INTERNO SUBSTITUTO, para responder pelos atos inerentes ao Controle Interno, enquanto a servidora efetiva da vaga estiver afastada de suas funções, no período de 05/09/2022 até 19/10/2022.

Art. 2º Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições da titular de Controle Interno, apenas tem sua aplicabilidade na sua ausência.

Art. 3° A servidora acima mencionada não receberá subsídio para responder pela função que está sendo designada.

Art. 4° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 26 de setembro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal