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VejaA edição assinada digitalmente de 16 de Maio de 2024, de número 4.485, está disponível.
PORTARIA N° 421, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa servidor para exercer as funções de Controlador Interno do Município de Itiquira/MT, em substituição e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO: as atribuições do Controle Interno de acompanhar o cumprimento da legislação constitucional e legal, orientar, sugerir e solicitar providências administrativas, quando necessárias, por meio da emissão de Comunicações Internas, Solicitações, Notificações, Diligência, Ofícios e Pareceres;
CONSIDERANDO: a ausência da servidora efetiva da vaga, e única responsável pela controladora interna do município, por motivo de afastamento médico e férias.
R E S O L V E:
Art. 1° DESIGNAR, em caráter temporário, a servidora ELIANE NEUBERT, inscrita no CPF sob n° 029.728.061-91, matrícula Nº 491, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, como CONTROLADOR INTERNO SUBSTITUTO, para responder pelos atos inerentes ao Controle Interno, enquanto a servidora efetiva da vaga estiver afastada de suas funções, no período de 05/09/2022 até 19/10/2022.
Art. 2º Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições da titular de Controle Interno, apenas tem sua aplicabilidade na sua ausência.
Art. 3° A servidora acima mencionada não receberá subsídio para responder pela função que está sendo designada.
Art. 4° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 26 de setembro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal