Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

RESOLUÇÃO Nº 05/2022 CONCIDADE

Dispõe sobre a recomendação do Conselho da Cidade – CONCIDADE, pela aprovação doprojeto pertinente a empresa PGSOUZA & M. SOUZA LDTA-ME,empreendimento localizado na Avenida Filinto Muller nº 65, bairro Centro Norte, e dá outras providências.

O CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - CONCIDADE, no uso de suas atribuições legais, dispostos na Lei Municipal n.º4.151/2.016; e

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 05/2022, emitido pela Comissão Técnica do Concidade e apresentado pelos Senhores Conselheiros Enodes Soares Ferreira – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso – CAU; Waldisney Moreno Costa – Secretaria Municipal de Viação e Obras (SMVO); João Nobres Neto – Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso (SENGE); Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima – Procuradoria Geral do Município (PGM); Eva Patrícia da Silva Marques – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, sendo a Relatoria e a Presidência da Comissão Técnica exercidas pelos Conselheiros Enodes Soares Ferreira e Waldisney Moreno Costa – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso – CAU e Secretaria Municipal de Viação e Obras (SMVO), respectivamente;

CONSIDERANDO, a Audiência Pública realizada no dia 21 de Junho de 2022, em cumprimento à obrigação legal, para apresentação do projeto à comunidade;

CONSIDERANDO, o Parecer Técnico N° 01/SMDURFH/VG/2022, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, bem como o Parecer Técnico N° 3769/SEMMADRS/CGMA/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável.

RESOLVE:

Art. 1º Fica recomendado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH, queAPROVEo projeto apresentado pela empresa PG SOUZA & M. SOUZA LDTA-ME, composto por salas comerciais com foco em serviços de escritório, cuja galeria encontra-se localizada na Avenida Filinto Muller nº 65, bairro Centro Norte, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, conforme Reunião Extraordinária do CONCIDADE, realizada no dia 21/09/2022. A obra atende aos termos dos instrumentos de Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança EIV/RIV apresentados, bem como às recomendações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo – SMDUET e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS.

Parágrafo Primeiro: A recomendação pela aprovação ficaainda condicionada ao cumprimento integral dasobservações contidas nos Pareceres TécnicosdaSMDUET e SEMMADRS, além das exigências do Parecer Técnico nº 05/2022, da Comissão Técnicado CONCIDADE, conforme a seguir discriminadas:

1. Apresente o solicitado no Parecer Técnico N° 3769/SEMMADRS/CGMA/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável 1- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil; 2- Composição do Canteiro de Obras de acordo com a NR – 18; 3- Apresentar projeto de sistema de tratamento de esgoto, tendo em vista a maior estimativa da população e uma melhor alternativa, além de Teste de Infiltração do Solo; como sugestão a reutilização das águas e apresente a licença de Localização.

2. Realize a devida correção do projeto arquitetônico para que as vagas de estacionamento do subsolo não fiquem sobre as áreas de cobertura vegetal, principalmente sobre a cobertura vegetal arbórea.

3. Realize a devida correção do projeto arquitetônico pois a projeção da rampa de acesso de veículos impede acesso a sala comercial, conforme mostra figura abaixo:

4. Como medida compensatória ambiental sugerimos a doação de equipamentos para o auditório do Parque Berneck conforme lista abaixo:

1) 01 caixa som amplif. mult. frahm cm300 tws bluet. 300 frahm;

2) mesa de som console lelong l 709 bivolt

3) brinq.memoria animais e filhot.c/40 pcs mdf

4) 02 unidades de brinq. vamos reciclar jog.educ. c/baralho ref.0612 toyster

5) 02 unidades brinq. corrida sustent. mdf cart. dup. 36pcs ref.2 brink mobil

6) 02 unidades brinq.estaçoes do ano patati patata ref.8087 brinc. de criança

7) 02 unidades brinq. puzzle 100 pcs animais ceu-terra-mar ref.05 grow

8) 02 unidades brinq. quebra cabeca brasil e seus estados 82pcs g toyster

9) 02 unidades brinq jogo cidade limpa r:1175 nig

10) 02 unidades brinq.jg p/onde vai o nosso lixo c/09 pcs mdf ref. carlu

11) 01 unidade de armario aco 2 porta cinza 198x90x40 w3

12) 03 unidades de tapete infantil pvc vogais 100cm x 130cm ref.0026 kapazi

13) 01 unidade datashow powerlite x 36w epson

14) 01 unidade suporte de chao pedestal p/tv ks 1521. multilaser

15) 40 unidades carteira universitária almofadadas. c/ porta livro assento encosto secr diversas.

16) 01 Smart TV 75" UHD 4K Processador Crystal 4K, Tela sem limites, Alexa built in,Controle Único, BLUETOOH WIFI.

Parágrafo Segundo: os equipamentos acima relacionados deverão ser doados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEMMADRS, para uso exclusivo no auditório do Parque Berneck, em desenvolvimento ao projeto educação ambiental.

Art.2º Estaresolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande - MT, 21 de setembro de 2022.