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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA MERCADÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA, inscrito no CNPJ 10.373.046/0001-00, neste ato representado pelo Sr. RONIVAN ROSSONI portador do CPF/MF n.º 824.176.xxx-xx, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 002/2022, oriunda do Pregão Presencial n° 001/2022, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Aditivo encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR ATUAL | PERCENTUAL AUMENTO | VALOR REEQUILIBRADO |
01 | CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 (SACO DE 50 KG) | R$ 49,99 | 2,02% | R$ 51,00 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reajuste se justifica, tento em vista que o objeto da presente Ata de Registro sofreu variações em seu valor de modo que o preço pactuado não mais atende ao valor de mercado, tornando a execução da Ata onerosa demais à empresa detentora da Ata. A comprovação foi por meio de apresentação de Notas Fiscais que demonstraram a alta do valor do item acima descrito, bem como pesquisas de mercado na região que comprovam que realmente houve um aumento percentual, comprovando o real aumento do reequilíbrio.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2022, PREGÃO PRESENCIAL 001/2022 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 27 de setembro de 2022.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Contratante
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MERCADÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 10.373.046/0001-00
RONIVAN ROSSONI