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29 de Setembro de 2022.
Decreto nº 101/2022 , 1 de Agosto de 2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 101/2022 , 1 de Agosto de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2783 / 2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 666.819,61 (Seiscentos e sessenta e seis mil e oitocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 11 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 8.000,00 |
| SUBTOTAL | 8.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 261 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| 001.12.306.0049.20168 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DA PADARIA E COZINHA PILOTO 291 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 001.12.365.0011.10013 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS EDUCACIONAI 82 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 75.000,00 |
| SUBTOTAL | 120.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 340 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 25.500,00 |
| 001.04.122.0050.20047 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIM 433 | |
| 3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 3.397,81 |
| 001.26.782.0044.20171 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 429 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 49.164,25 |
| SUBTOTAL | 78.062,06 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.20.122.0027.10043 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 503 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.007,18 |
| SUBTOTAL | 2.007,18 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 564 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 565 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 27.300,00 |
| SUBTOTAL | 47.300,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 638 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.996,25 |
| Cód. Reduzido | 639 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.600,00 |
| Cód. Reduzido | 1333 |
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
001.27.812.0031.20097 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS
Cód. Reduzido 684
776,00
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 18.270,54 |
| SUBTOTAL | 32.642,79 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.10062 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A 687 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.500,00 |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 710 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| 002.10.301.0033.10063 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A 1244 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 002.10.302.0034.20114 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 890 | |
| 3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 62.307,58 |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 906 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 25.000,00 |
| 002.10.302.0034.20174 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR 1272 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 946 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 70.000,00 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 808 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 1433 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 201.307,58 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.243.0017.20124 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1054 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500,00 |
| 004.08.244.0043.20142 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 1133 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 151.500,00 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1233 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 26.000,00 |
| SUBTOTAL | 26.000,00 | |
| TOTAL | 666.819,61 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20002 Cód. Reduzido | CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICIDADE 3 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 001.04.122.0001.20056 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 17 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| 05 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 8.000,00 |
| 001.12.122.0049.10019 Cód. Reduzido | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - COZINH 282 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 75.000,00 |
| 001.12.306.0049.20168 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DA PADARIA E COZINHA PILOTO 293 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 001.12.365.0011.20173 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 137 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 25.000,00 |
| SUBTOTAL | 120.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 333 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 27.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1310 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 8.464,25 |
| Cód. Reduzido | 336 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 13.700,00 |
| 001.15.452.0044.10032 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PARQUES 406 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.810,54 |
| 001.26.782.0018.20054 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E MOTO-TAXI 356 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.397,81 |
| 001.26.782.0020.10035 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DE RODAGENS 358 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.803,64 |
| SUBTOTAL | 62.176,24 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.17.511.0008.10041 Cód. Reduzido | PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E INSTALAÇÃO DE REDE DE D 437 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 7.049,00 |
| 001.18.541.0051.10042 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITARIO 454 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 7.049,00 |
| 001.20.244.0024.10044 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ASSEN 475 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.787,82 |
| 001.20.601.0024.10045 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SHOPP 529 |
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001.22.661.0028.10046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE AGROINDUSTRIA
322,18
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.685,00 |
| SUBTOTAL | 17.893,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 1324 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 12.300,00 |
| Cód. Reduzido | 573 |
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
001.23.691.0026.20082 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS
Cód. Reduzido 589
200,00
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.100,00 |
| 001.23.691.0026.20084 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE INCUBADORAS PARA MICRO EMPRESAS 594 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.959,40 |
| Cód. Reduzido | 1326 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 001.23.695.0029.20089 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO 621 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 622 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 623 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 740,60 |
| SUBTOTAL | 47.300,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20036 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DO FESCAM 233 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.996,25 |
| 001.13.392.0016.20154 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM 243 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.600,00 |
| 001.27.812.0030.20096 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE MINI ESTADIO 661 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 776,00 |
| SUBTOTAL | 14.372,25 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20104 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, MONITOR 1263 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.370,21 |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 763 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 002.10.301.0033.20108 | MANUTENÇÃO DO NASF |
| 3390140000 Cód. Reduzido 3390300000 | DIÁRIAS - CIVIL 1269 MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 2.337,37 |
| 002.10.302.0034.10070 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL 816 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.500,00 |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 912 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 70.000,00 |
| 002.10.302.0034.20123 Cód. Reduzido | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BUSCAR 1284 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1285 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| 002.10.302.0034.20174 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR 942 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.100,00 |
| Cód. Reduzido | 943 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 201.307,58 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1382 | |
| 3190910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 40.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1031 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1033 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 7.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1034 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1036 | |
| 3390480000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1037 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 10.000,00 |
| 001.08.243.0017.20124 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1056 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500,00 |
| 004.08.244.0043.20132 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CIDADANIA, ATENDIMENTO E CON 1111 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 30.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1395 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 4.000,00 |
| 004.08.244.0043.20133 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLE |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.000,00 |
| 004.08.244.0047.10083 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO DE CENTRO MÚLTIPLO USO 1358 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 18.270,54 |
| SUBTOTAL | 169.770,54 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20157 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA 36 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 38 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 25.000,00 |
| SUBTOTAL | 26.000,00 | |
| TOTAL | 666.819,61 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.