Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Setembro de 2022.

DECRETO N.º 328, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 328, DE27DESETEMBRODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Memorando de n.º 15.517/2022.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

Nº Empenho

Data

Fornecedor

Valor

7636

06/05/21

ACLAILTON FREIRES DE LIMA

R$ 0,01

14937

21/09/21

BANCO DO BRASIL S/A.

R$ 162,55

1774

05/02/21

BARAO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

R$ 54,90

9056

22/06/21

BARAO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

R$ 54,90

9057

22/06/21

BARAO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

R$ 94,50

7170

11/05/21

BELAFORTE COMERCIAL LTDA

R$ 3.450,00

7168

11/05/21

BELAFORTE COMERCIAL LTDA

R$ 850,00

2446

25/02/21

CMC ELDORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

R$ 401,05

14303

31/08/21

COMERCIAL FLEX EIRELI

R$ 11.149,64

14307

31/08/21

COMERCIAL FLEX EIRELI

R$ 11.149,64

16731

13/10/21

COMERCIAL FLEX EIRELI

R$ 28.989,70

11305

26/07/21

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 46,00

13110

19/08/21

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 36,00

13111

19/08/21

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 22,00

13114

19/08/21

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 88,00

13118

19/08/21

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 75,00

13122

19/08/21

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 127,00

13128

19/08/21

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 195,00

16913

19/10/21

D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

R$ 5.700,00

7572

26/05/21

DAGEAL – COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA

R$ 200,00

14361

01/09/21

EDVALDO ALVES GOMES 03375370113

R$ 78,00

14363

01/09/21

EDVALDO ALVES GOMES 03375370113

R$ 86,00

4423

09/03/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 624,41

4424

10/03/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 3.431,63

4425

09/03/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 230,85

4426

09/03/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 150,45

4427

09/03/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 2.170,00

13253

23/08/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 42.000,00

16826

14/10/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 288,15

16827

14/10/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 2.331,18

18707

12/11/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 3.873,39

20681

01/12/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 14.614,51

20685

02/12/21

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

R$ 20.000,00

684

15/01/21

ETW SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME

R$ 123.200,00

8519

24/05/21

GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

R$ 2.783,08

20991

02/12/21

GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

R$ 5.298,58

15299

27/09/21

GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

R$ 98.354,48

20992

02/12/21

GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

R$ 47.564,42

15298

27/09/21

GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

R$ 18.320,78

9005

21/06/21

GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

R$ 2.078,00

630

27/01/21

H.D.S DOS SANTOS EIRELI

R$ 2.207,20

7583

26/05/21

INTERBRINQ COMERCIAL EIRELI

R$ 372,60

7584

26/05/21

INTERBRINQ COMERCIAL EIRELI

R$ 303,88

1917

09/02/21

KASPRZAK & STRALIOTTO LTDA

R$ 4.690,90

5893

27/04/21

LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

R$ 30.000,00

7159

11/05/21

LIMPMAIS COMERCIAL EIRELI

R$ 2.650,00

11100

19/07/21

MARIA JOSE DOS REIS NETO

R$ 2.221,00

7116

11/05/21

MARIA JOSE DOS REIS NETO

R$ 1.625,00

7187

11/05/21

MARIA JOSE DOS REIS NETO

R$ 1.625,00

628

27/01/21

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

R$ 1.958,00

7122

11/05/21

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

R$ 1.092,00

7125

11/05/21

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

R$ 1.092,00

7123

11/05/21

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

R$ 1.631,00

7126

11/05/21

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

R$ 1.228,00

7124

11/05/21

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

R$ 800,00

7127

11/05/21

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

R$ 800,00

16622

08/10/21

MR LICITAÇÕES LTDA

R$ 28.371,50

7163

11/05/21

MUNDIAL PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

R$ 1.874,30

8881

15/06/21

N. T. LUIZE

R$ 3.390,40

8938

17/06/21

N. T. LUIZE

R$ 870,00

1278

29/01/21

NOROESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

R$ 1.116,00

1837

05/02/21

NOROESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

R$ 790,40

1279

29/01/21

NOROESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

R$ 3.306,00

1840

05/02/21

NOROESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

R$ 2.283,80

15028

22/09/21

NOVA COMERCIO DE JANELAS E PORTAS LTDA- ME

R$ 2.120,00

16296

30/09/21

NOVA COMERCIO DE JANELAS E PORTAS LTDA- ME

R$ 9.589,50

16624

08/10/21

NOVA COMERCIO DE JANELAS E PORTAS LTDA- ME

R$ 6.965,00

16654

08/10/21

NOVA COMERCIO DE JANELAS E PORTAS LTDA- ME

R$ 1.900,00

16625

08/10/21

NOVA COMERCIO DE JANELAS E PORTAS LTDA- ME

R$ 10.570,00

7541

07/05/21

ODETE DE MELO RODRIGUES

R$ 0,58

176

08/01/21

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

R$ 2.094,17

183

12/01/21

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

R$ 34.902,81

184

12/01/21

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

R$ 35.988,67

185

12/01/21

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

R$ 2.559,54

11206

02/07/21

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

R$ 331,90

11208

02/07/21

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

R$ 8.074,81

8593

07/06/21

ORIGINAL PAPELARIA E SERVICOS LTDA

R$ 1.252,80

8750

09/06/21

P. MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME

R$ 961,02

16861

18/10/21

PNEUS BARBOSA LTDA

R$ 3.880,00

16914

19/10/21

PNEUS BARBOSA LTDA

R$ 2.716,00

2096

12/02/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 1.524,53

2141

15/02/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 2.490,00

2145

16/02/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 780,00

2311

19/02/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 889,50

3609

09/03/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 720,15

3803

16/03/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 135,00

6895

05/05/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 1.332,50

8567

07/06/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 160,00

8864

11/06/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 216,00

12521

04/08/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 758,90

2144

16/02/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 1.565,16

3607

09/03/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 357,78

3608

09/03/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 266,11

5417

09/04/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 2.337,05

8863

11/06/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 1.189,92

9002

21/06/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 1.085,10

10626

09/07/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 560,00

12520

04/08/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 1.089,00

12522

04/08/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 542,73

12628

05/08/21

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRE

R$ 466,00

20764

07/12/21

R H INFORMATICA - ROSANGELA DE SOUZA MATOS

R$ 1.490,00

5852

27/04/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 2.990,00

3310

01/03/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 74.649,02

3311

01/03/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 52.945,34

3312

01/03/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 571,84

5233

16/03/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 22.622,53

5234

16/03/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 295,93

5235

16/03/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 10.000,00

5236

16/03/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 13.668,45

13318

19/08/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 4.755,24

18971

09/11/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 2.603,32

20937

03/12/21

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUN. DE AGUA E ESGOTO

R$ 349,68

7467

24/05/21

SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

R$ 11.402,50

67

04/01/21

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

R$ 173,71

89

04/01/21

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

R$ 36.806,74

15107

24/09/21

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

R$ 9.968,51

17089

25/10/21

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

R$ 323,86

5900

27/04/21

SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 3.350,00

3212

26/02/21

TOP TINTAS COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA

R$ 2.075,00

9130

23/06/21

TOP TINTAS COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA

R$ 10.061,10

7167

11/05/21

TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

R$ 43.800,00

1950

09/02/21

VIDATA COMERCIAL EIRELI

R$ 626,40

8847

14/06/21

VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

R$ 4.230,62

9004

21/06/21

VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

R$ 55.862,67

11358

27/07/21

VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

R$ 13.754,85

15183

27/09/21

W.K.F DEDETIZADORA EIRELI

R$ 0,03

15187

27/09/21

W.K.F DEDETIZADORA EIRELI

R$ 315,16

15196

27/09/21

W.K.F DEDETIZADORA EIRELI

R$ 335,50

469

25/01/21

W.K.F DEDETIZADORA EIRELI

R$ 119,95

124

06/01/21

YOUNET COM. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO L

R$ 2.800,00

228

15/01/21

YOUNET COM. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO L

R$ 253,35

229

06/01/21

YOUNET COM. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO L

R$ 111,30

2414

12/02/21

YOUNET COM. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO L

R$ 2.116,00

13169

09/08/21

YOUNET COM. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO L

R$ 2.000,00

13172

09/08/21

YOUNET COM. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO L

R$ 4.324,00

13176

09/08/21

YOUNET COM. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO L

R$ 400,00

19968

03/11/21

YOUNET COM. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO L

R$ 1.424,52

22360

21/12/21

YOUNET COM. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO L

R$ 690,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e setedias do mês desetembrodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.