Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2016

DATA/HORÁRIO: 15/01/2016, às 09:00horas.

LOCAL: Sala de reuniões da SEPLAN, Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Mato Grosso-MT.

PAUTA DA REUNIÃO:

1. Homologação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança EIV/RIV, da empresa MRV Engenharia - Empreendimento Chapada dos Buritis;

2. Aprovação do Edital de Chamada Pública para posterior recomposição das Entidades da Sociedade Civil Organizada através da 6ª Conferência da Cidade;

3. Aprovação da Ata de Reunião Ordinária do Conselho da Cidade, realizada em 17/12/2015;

4. Aprovação do Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho da Cidade para o ano de 2016.

CONSELHEIROS PRESENTES:

PODER EXECUTIVO:

1. José Augusto de Moraes - Presidente do Conselho - Secretaria de Planejamento SEPLAN;

2. Vicente G. Lacerda – Suplente de Juarez Toledo Pizza – Secretaria de Governo;

3. Breno Gomes – Conselheiro Titular - Secretaria Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;

4. Waldisney Moreno Costa - Suplente de Luiz Celso M. Oliveira - Secretaria de Viação e Obras;

5. Hellen Farias Ferreira – Conselheira Titular – Secret.Meio Ambiente Desenvolvimento Rural Sustentável;

6. Adilson Luiz Costa Arruda – Conselheiro Titular – Secret. Desenvolv. Urbano, Econômico e Turismo.

AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA:

1. Eduardo Abelaira Vizotto – Conselheiro Titular – Depart. Água e Esgoto DAE;

PODER LEGISLATIVO:

1. Sumaia Leite Almeida Guimarães – Vereadora – Câmara Municipal.

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

1. Osmar Milan Capilé – Conselheiro Titular - Instituto Histórico Geográfico Cultural e Ambiental;

2. Luiz Verdum - Conselheiro Titular - Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares;

3. José Marques Braga - Conselheiro Titular - Conselho Regional de Economia CORECON;

4. Eliziário Ramos da Conceição - Conselheiro Titular - Associação de Rádios do Cristo Rei;

5. João Nobres - Conselheiro Titular -Associação dos Engenheiros e Arquitetos;

6. Carlos Roberto de Oliveira – Suplentede Maria Aparecida Cortez - SINTEP

7. Albertina Aparecida Alves – Conselheira Titular – Rotary Club.

AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS:

1. Lucas Wender Curso Rondon – Ordem Advogados Brasil OAB;

2. Radamés de Quadros Araújo – Assoc. Geógrafos do Brasil AGB;

3. Marleide de Carvalho – Assoc. Transporte Coletivo ASSUT;

4. Wilmar Alves Ferreira – Sindicato Trabalhadores Rurais.

ABERTURA: O Presidente do Conselho da Cidade de Várzea Grande e Secretário Municipal de Planejamento, Sr. José Augusto de Moraes, saudando a todos os presentes, iniciou os trabalhos com a leitura do 1º ITEM DA PAUTA QUE TRATA DA HOMOLOGAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV/RIV, DA EMPRESA MRV ENGENHARIA - EMPREENDIMENTO CHAPADA DOS BURITIS. Na oportunidade, os representantes presentes da Empresa MRV, Senhores José da Costa Marques (arquiteto), Fábio Mariot Macedo (Advogado) e Larissa Marmet (Técnica), apresentaram ao Pleno, através de Datashow, os resultados da EIV/RIV do empreendimento Chapada dos Buritis, cujo Relatório de Impacto de Vizinhança atendeu o TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO no âmbito urbanístico e ambiental, bem como, ao TERMO DE AUDIÊNCIA da Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística de Várzea Grande, datados de 08 de abril de 2015 (4ª Promotoria de Justiça), tendo como forma de compensação urbanística a obrigação de equipar integralmente a Unidade de Pronto Atendimento UPA, do Bairro Ipase e, como forma de compensação ambiental, a doação ao Município de Várzea Grande, com Escritura Pública devidamente registrada em Cartório de Registro de Imóveis, de uma área de 1.902m2 (um mil, novecentos e dois metros quadrados), bem como, a entrega de uma ambulância tipo furgão com no mínimo 120 cavalos. Após autorizada a liberação do Alvará de construção ao Empreendedor MRV, foi a matéria submetida à apreciação e votação do Conselho, sendo aprovada por unanimidade.­­ Passando para o assunto do ITEM 2 DA PAUTA REFERENTE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA RECOMPOSIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ATRAVÉS DA 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE, teve a palavra a Conselheira Albertina Aparecida Alves, em que esclareceu que até o momento o Ministério das Cidades não disponibilizou o Calendário Nacional contendo os parâmetros estaduais e municipais, transferindo este assunto para um segundo momento, o que foi posto em votação e aprovado unanimemente. Prosseguindo com as deliberações, foi abordado o ITEM 3 DA PAUTA SOBRE A APROVAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE, REALIZADA EM 17/12/2015, ficando dispensada a leitura em sua íntegra, concluindo-se por aprovada. Em seguida, o Conselho passou para análise e votação do ITEM 4 DA PAUTA ATINENTE À APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO DA CIDADE PARA O ANO DE 2016, sendo este assunto declarado como aprovado pelo Plenário, conforme Calendário/2016 a seguir relacionado:

ENCERRAMENTO: nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e, eu, Hellen Farias Ferreira, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Várzea Grande, 15 de janeiro de 2016.