Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

	Relatório de Gestão Fiscal
	Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço - MT (Poder Legislativo)
	Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
	CNPJ:
	Exercício: 2022
	Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal	Despesa Executada com Pessoal
	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS													INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
	<MR-11>	<MR-10>	<MR-9>	<MR-8>	<MR-7>	<MR-6>	<MR-5>	<MR-4>	<MR-3>	<MR-2>	<MR-1>	<MR>	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	51.851,39	51.850,85	53.045,78	63.755,64	68.232,75	52.608,17	55.851,99	54.332,61	56.149,83	59.136,32	55.119,01	54.988,37	676.922,71	0,00
Pessoal Ativo	51.851,39	51.850,85	53.045,78	63.755,64	68.232,75	52.608,17	55.851,99	54.332,61	56.149,83	59.136,32	55.119,01	54.988,37	676.922,71	0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	42.315,79	42.315,79	48.006,56	46.710,12	58.353,02	42.732,96	45.529,74	44.348,96	45.580,99	47.698,28	44.483,57	44.392,97	552.468,75
Obrigações Patronais	9.535,60	9.535,06	5.039,22	17.045,52	9.879,73	9.875,21	10.322,25	9.983,65	10.568,84	11.438,04	10.635,44	10.595,40	124.453,96
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	51.851,39	51.850,85	53.045,78	63.755,64	68.232,75	52.608,17	55.851,99	54.332,61	56.149,83	59.136,32	55.119,01	54.988,37	676.922,71	0,00

	Relatório de Gestão Fiscal
	Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço - MT (Poder Legislativo)
	Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
	CNPJ:
	Exercício: 2022
	Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	Valor	% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	-	-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	30.730.906,71
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)	0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)	30.730.906,71
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)	676.922,71	2,20
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.843.854,40	6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.751.661,68	5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	1.659.468,96	5,40

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas	Valores
Notas Explicativas	31/08/2022
Notas Explicativas	-
Notas Explicativas

	Relatório de Gestão Fiscal
	Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço - MT (Poder Legislativo)
	Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
	CNPJ:
	Exercício: 2022
	Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
	Exercício em que Excedeu o Limite			Exercício do Primeiro Período Seguinte			Exercício do Segundo Período Seguinte
	No Quadrimestre/Semestre			Primeiro Período Seguinte			Segundo Período Seguinte
	Limite Máximo (a)	% DTP (b)	% Excedente (c) = (b-a)	*Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3c)**	Limite (e) = (b-d)	% DTP (f)	Redutor Residual (g) = (f-a)	Limite (h) = (a)	% DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Valores Percentuais

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)	Percentual
	Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)	-
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

	Relatório de Gestão Fiscal
	Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço - MT (Poder Legislativo)
	Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
	CNPJ:
	Exercício: 2022
	Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)

% DTP (VIII / VII)

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

Notas Explicativas	Valores
Notas Explicativas	31/08/2022
Notas Explicativas	-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas

Lista de Assinaturas

Assinatura: 1

Digitally signed by FRANCISCO ODENILSON DA SILVA:88269140104 Date: 2022.09.30 21:49:01 AMT

Perfil: Titular do Poder Legislativo

Instituição: Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço - MT

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Página 1 Página 2 Página 3 Página 4 Página 5 Página 6 Página 7

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