Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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DECRETO 124, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.341,82 (OITENTA E NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), EM FAVOR DO GABINTE DO PREFEITO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1038 de 25 de agosto de 2015.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 89.341,82(Oitenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
2.005	3.1.90.13.00.00.00.00	1.831,58
2.006	3.1.90.13.00.00.00.00	1.515,00
2.009	3.1.90.13.000.000.00	1.378,42
2.011	3.1.90.13.000.000.00	2.693,46
2.029	3.1.90.13.000.000.00	254,46
2.056	3.1.90.13.000.000.00	3.705,21
2.081	3.1.90.11.000.000.00	4.067,82
2.076	3.1.90.11.000.000.00	1.076,16
2.074	3.1.90.11.000.000.00	1.664,19
2.056	3.1.90.11.000.000.00	13.708,30
2.040	3.1.90.04.000.000.00	4.518,89
2.038	3.1.90.11.000.000.00	746,88
2.033	3.1.90.11.000.000.00	1.742,14
2.030	3.1.90.11.000.000.00	936,05
2.021	3.1.90.11.000.000.00	1.192,58
2.018	3.1.90.11.000.000.00	9.619,29
2.082	3.1.90.11.000.000.00	3.123,90
2.011	3.1.90.04.000.000.00	3.638,03
2.011	3.1.90.11.000.000.00	8.718,03
2.006	3.1.90.11.000.000.00	3.556,47
2.009	3.1.90.11.000.000.00	5.431,41
2.005	3.1.90.11.000.000.00	6.148,58
2.006	3.3.90.91.000.000.00	7.200,00
2.074	3.1.90.13.000.000.00	351,60
2.009	3.3.90.36.000.000.00	523,37
TOTAL	89.341,82

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
2.074	3.3.90.39.000.000.00	55.766,82
2.106	3.3.90.30.000.000.00	875,00
2.012	3.3.90.39.000.000.00	20.000,00
2.477	3.3.90.30.000.000.00	10.000,00
2.011	3.3.90.39.000.000.00	2.700,00
TOTAL	89.341,82

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, aos nove dias do mês de dezembro de 2015.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

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O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

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O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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