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11 de Outubro de 2022.
DECRETO N° 1.460/2022 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO
DECRETO N° 1.460/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica os (as) Senhores (as) aprovados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.
Art. 2º. O não comparecimento dos (as) candidatos (as) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.
Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 10 de outubro de 2022.
P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S EC U M P R A – S E.
DANIEL ROSA DO LAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.460/2022
TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ALUNO ESPECIAL) – ZONA URBANA
| INSC. | NOME | REDAÇÃO | TÍTULOS e CERTIFI-CADOS | TEMPO DE SERVIÇO | MÉDIA FINAL | POSIÇÃO | SITUAÇÃO |
| 47 | Lucelia Cruz da Silva | 28,00 | 0,00 | 2,00 | 28,00 | 7º | Classificada |
| 78 | Taiula Tavares Carvalho Rocha | 28,00 | 0,00 | 0,00 | 28,00 | 8º | Classificada |
TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CRECHE) – ZONA URBANA
| INSC. | NOME | REDAÇÃO | TÍTULOS e CERTIFI-CADOS | TEMPO DE SERVIÇO | MÉDIA FINAL | POSIÇÃO | SITUAÇÃO |
| 453 | Irlanda de Sousa Parente da Silva | 35,00 | 0,00 | 2,00 | 35,00 | 14º | Classificada |
PROFESSOR – ZONA URBANA
| INSC. | NOME | REDAÇÃO | TÍTULOS e CERTIFI-CADOS | TEMPO DE SERVIÇO | MÉDIA FINAL | POSIÇÃO | SITUAÇÃO |
| 416 | Neurimar da Silva Medeiros | 20,00 | 10,00 | 0,00 | 30,00 | 48º | Classificada |
| 351 | Luciana Silva de Souza | 20,00 | 10,00 | 0,00 | 30,00 | 49º | Classificada |
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA (LIMPEZA) – ZONA URBANA
| INSC. | NOME | PORTUGUÊS | MATEMATICA | PROVA TEORICA | TEMPO DE SERVIÇOS | MÉDIA FINAL | POSIÇÃO | SITUAÇÃO |
| 45 | Mara Kelvy Franco Andrade | 16,00 | 24,00 | 40,00 | 00,00 | 40,00 | 13º | Classificado |
ANEXO II – Decreto Municipal nº 1.460/2022
DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO
O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01 AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:
a) Carteira de Identidade civil (RG);
b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);
c) Cadastro de pessoa física - CPF;
d) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;
e) Título de Eleitor;
f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;
g) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02); i) Cartão do PIS/PASEP; j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); k) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos; l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); m) Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo;n) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;
o) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) – (original e cópia);
p) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho;
q) 1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;r) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
s) Certidão negativa de Tributos Municipal;
t) Declaração de bens;
u) Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;
v) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;
w) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria – Agência Bradesco (cartão);
x) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);