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17 de Outubro de 2022.
DECRETO Nº 4.624/2022.
SÚMULA:
“INSTITUI A TABELA DE PREÇOS MUNICIPAL REFERENCIADA PELA TABELA SUS, PARA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DE FISIOTERAPIA, CONFORME ESPECIFICA”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, constante do Anexo Único do presente Decreto, para remuneração de atendimentos especializados, na área de Fisioterapia para o Distrito de Conselvan atendendo as necessidades da Unidade Descentralizada de Reabilitação, nos termos da Lei nº 2.324 de 28 de setembro de 2022 e Resolução nº 007/2022/CMS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias do mês de outubro de 2022.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
FABIANY CRISTINA SANTI MORANDE DEMENECK
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
TABELA MUNICIPAL SUS FISIOTERAPIA
| ITEM | DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO | TABELA SUS | TABELA CREFITO | TABELA MUNICIPAL |
| 0302050027 | Atendimento fisioterapêutico ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema músculo-esquelético | R$ 4,67 | R$ 68,00 | R$ 68,00 |
| 0302070010 | Atendimento fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de queimaduras | R$ 4,67 | R$ 68,00 | R$ 68,00 |
| 0302040056 | Atendimento fisioterapêutico ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema linfático e/ou vascular periférico | R$ 4,67 | R$ 81,60 | R$ 81,60 |
| 0302050019 | Atendimento fisioterapêutico ambulatorial no pré e pós-cirúrgico e em recuperação de tecidos | R$ 4,67 | R$ 102,00 | R$ 102,00 |
| 0302040021 | Atendimento fisioterapêutico ambulatorial individual ao paciente com disfunção decorrente de alterações no sistema respiratório | R$ 4,67 | R$ 102,00 | R$ 102,00 |
| 0302040030 | Atendimento fisioterapêutico ambulatorial individual ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema cardiovascular | R$ 4,67 | R$ 102,00 | R$ 102,00 |
| 0302060014 | Atendimento fisioterapêutico ambulatorial ao paciente com dependência parcial com disfunção decorrente de lesão do sistema nervos central e/ou periférico | R$ 4,67 | R$ 68,50 | R$ 68,50 |