Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Outubro de 2022.

​DECRETO EXECUTIVO Nº 250, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2.276/2021 e Lei Nº 2.244/2021 - LDO.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 918.812,12 (novecentos e dezoito mil e oitocentos e doze reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GOVERNO MUNICIPAL

001

GOVERNO MUNICIPAL

04.122.0002.20004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

30.000,00

2.500.0000000

recursos ordinários - exercício anterior

R$

15.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

002

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

04.129.0002.20018

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

3.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

290,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0020.20023

AÇÕES CULTURAIS - DIFUSÃO

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

2.500.0000000

Recursos ordinários -exercício anterior

R$

153.210,00

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

75.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

001

GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

04.131.0002.20134

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICAÇÕES

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

64.000,00

27.812.0019.20037

MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER.

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

2.500.0000000

Recursos ordinários - exercício anterior

R$

84.410,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.701.0000000

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados

R$

195.632,50

2.711.0000804

Transferências da união - lei complementar 176/2020

R$

3.992,50

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

04.122.0005.20040

MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

124.098,12

26.781.0005.10024

REESTRUTURAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

2.000,00

17.512.0006.20049

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

165.979,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0013.20106

APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

2.200,00

TOTAL

R$

918.812,12

Art. 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Parágrafo Único: O Crédito Adicional aberto no artigo 1º deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do Art. 5º da Lei Orçamentária nº 2.276/2021- LOA.

02

GOVERNO MUNICIPAL

002

CONTROLE INTERNO

04.124.0002.20005

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

9.000,00

04.131.0002.20007

MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

7.000,00

06.183.0002.20008

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

14.000,00

2.500.0000000

Recursos ordinários - exercício anterior

R$

15.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

002

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

04.129.0002.20018

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

3.290,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.391.0020.20022

MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

55.000,00

13.391.0020.20024

REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

2.500.0000000

Recursos ordinários - exercício anterior

R$

153.210,00

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

20.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

001

GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

27.122.0002.20035

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

64.000,00

27.812.0019.20036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

2.500.0000000

Recursos ordinários -exercício anterior

R$

84.410,00

27.812.0019.20037

MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER.

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.701.0000000

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados

R$

195.632,50

2.711.0000804

Transferências da união – LC. 176/2020

R$

3.992,50

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

04.122.0005.20041

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

2.000,00

15.451.0005.10011

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

459,47

15.451.0005.20039

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

37,40

15.452.0005.10022

CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

59.000,00

15.451.0005.10016

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

2.000,00

15.451.0005.20048

MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

6.262,34

26.782.0005.20046

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CICLOVIAS

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

161,00

17.512.0006.10029

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GABIÕES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

165.979,00

15.451.0005.10030

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRÂNSITO URBANO

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

52.772,90

15.451.0005.20127

MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

3.405,01

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0013.20105

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.500.0000000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

2.200,00

TOTAL

R$

918.812,12

Art. 3º - As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022– LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022– LOA.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 6 de outubro de 2022.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração