Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Outubro de 2022.

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 182/2022

DECRETO Nº 000182/22 de 1 de Setembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 001133/22 de 12 de Julho de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(14) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.031-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

03-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

13.500,00

03.01-GESTÃOADMINISTRATIVA

(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.004-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.085,48

(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.004-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.300,00

(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.004-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

256,22

(38) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.004-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

9.000,00

(34) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.004-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.644,99

(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.004-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04-SECRETARIADEFINANÇAS

10.853,32

04.01-SECRETARIADEFINANÇAS

(81) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

127,05

(81) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30,00

(84) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.033-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.500,00

(74) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.434,45

(81) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

532,00

(84) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.033-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

04.02-ENCARGOSESPECIAIS

366,09

(91) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.034-0500 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

124.235,60

(89) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.226-0500 - CONTRIBUIÇÕES

6.880,21

(85) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.035-0500 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

05-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOE DESPORTO

50.000,00

05.01-EDUCAÇÃO INFANTIL

(112) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.038-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

05.02- ENSINO FUNDAMENTAL

4.252,95

(122) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.040-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.087,16

(122) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.040-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.816,51

(129) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.369,04

(125) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.040-0500 - DIARIAS - CIVIL

05.03-TRANSPORTEESCOLAR

413,49

(143) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-0553 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

140,00

(143) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-0553 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

942,12

(143) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-0553 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

05.04 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.868,74

(150) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.227-0550 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

05.06-MERENDAESCOLAR

36.000,00

(158) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.229-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

3.166,34

(158) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.229-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

10.500,00

(158) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.229-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

28.900,00

(158) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.229-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

15.450,00

(160) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.229-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

05.07 - INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

DO

23.500,00

DESPORTO

(174) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

2.110,50

(179) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.050,00
DECRETO Nº 000182/22 de 1 de Setembro de 2022

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOE DESPORTO

05.07 - INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO

(840) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.045-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.500,00

(170) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.862,37

(170) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.834,78

(176) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.045-0500 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS

7.141,86

(173) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.045-0500 - DIARIAS - CIVIL

05.08 - FUNDEB

1.181,40

(183) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.048-0540 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.468,38

(187) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.049-0540 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05.09 - SECRETARIA DE MUNICIPAL

DE

8.898,01

EDUCAÇÃO

(221) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.041-0500 - DIARIAS - CIVIL

1.410,47

(218) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.041-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.300,58

(221) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.041-0500 - DIARIAS - CIVIL

413,48

(222) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.041-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

2.864,36

(226) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.849,11

(226) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

2.663,33

06.02 - GESTÃO EM SAÚDE

(274) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.079-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

525,00

(266) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.079-0500 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

15.546,70

(274) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.079-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

442,50

(274) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.079-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

975,40

(277) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.079-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.500,00

(267) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.079-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.351,32

(274) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.079-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06.03 - ATENÇÃO BÁSICA

140,00

(316) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.053-0621 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

(314) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.053-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

579,00

(358) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.056-0600 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.679,32

(340) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.055-0600 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.367,52

(302) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.053-0600 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

06.05-MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

19.140,40

(506) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.073-0500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

700,00

(451) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.061-0621 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600,00

(450) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.061-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.630,00

(454) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.062-0600 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.524,71

(454) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.062-0600 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.077,76

(944) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.064-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.886,13

(454) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.062-0600 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

413,49

(450) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.061-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.400,00

(508) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.073-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

21.100,00

(467) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.063-0600 - MATERIAL DE CONSUMO

06.06 - VISA

4.982,06

(523) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.075-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

140,00

(537) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.076-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

135,00

DECRETO Nº 000182/22 de 1 de Setembro de 2022

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07-SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

07.02 - URBANISMO

(598) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.088-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.458,65

(609) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.088-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.500,00

(606) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.088-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

135.000,00

(606) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.088-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07.04 - SETOR DE TRANSPORTES

15.065,50

(651) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.096-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

09-SECRETARIADEAGRICULTURAEDESENV.ECONÔMICO

32.420,00

09.01-SECRETARIADEAGRICULTURAEDESENV.ECONÔMICO

(838) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.108-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

10-SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

4.500,00

10.02 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

(739) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.025-0661 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.03-FUNDODEASSISTÊNCIASOCIAL

400,00

(761) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.026-0500 - DIARIAS - CIVIL

354,42

(769) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.026-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.500,00

(756) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.995,70

(767) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11-SECRETARIAMUNICIPALDE CULTURA

296,40

11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

(791) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.233-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

11.03-SECRETARIADECULTURA

4.500,00

(813) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.107-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

13 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

9.540,00

13.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

(832) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.221-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

136,99

(832) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.221-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

155,93

(832) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.221-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

170,00

(835) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.221-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.500,00

TotalSuplementação:

815.530,29

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOE DESPORTO

05.01-EDUCAÇÃO INFANTIL

(100) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.016-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

32.420,00

(100) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.016-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

36.000,00

(100) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.016-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

110.452,00

(100) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.016-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

250.652,01

(100) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.016-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

07-SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

27.825,17

07.01 - SETOR DE HABITAÇÃO

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

9.540,00

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

142.959,61
DECRETO Nº 000182/22 de 1 de Setembro de 2022

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07-SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

07.01 - SETOR DE HABITAÇÃO

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

1.179,00

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

3.155,00

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

54.000,00

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

4.500,00

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

8.297,79

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

2.842,50

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

11.181,75

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

21.100,00

(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES

07.02 - URBANISMO

20.191,86

(603) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.088-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

15.450,00

(603) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.088-0500 - MATERIAL DE CONSUMO

09-SECRETARIADEAGRICULTURAEDESENV.ECONÔMICO

50.000,00

09.01-SECRETARIADEAGRICULTURAEDESENV.ECONÔMICO

(839) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.108-0500 - OBRAS E INSTALACOES

13.783,60

Total Anulação:

815.530,29

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM PREFEITO MUNICIPAL