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DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 176/2022

DECRETO Nº 000176/22 de 22 de Agosto de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 001133/22 de 12 de Julho de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(11) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.031-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 03-SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO	20.000,00
03.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
(34) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.004-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	3.277,28
(34) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.004-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 04-SECRETARIADE FINANÇAS	144,00
04.01- SECRETARIA DE FINANÇAS
(84) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.033-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 04.02 - ENCARGOS ESPECIAIS	572,59
(91) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.034-0500 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO	118.491,99
05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
(130) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.040-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES	31,02
(129) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05.04 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO	45.000,00
(150) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.227-0550 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05.06 - MERENDA ESCOLAR	45.000,00
(158) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.229-0500 - MATERIAL DE CONSUMO	44.227,38
(158) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.229-0500 - MATERIAL DE CONSUMO	14.000,00
(160) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.229-0500 - MATERIAL DE CONSUMO 05.07 - INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO	26.939,83 DO DESPORTO
(179) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05.09 - SECRETARIA DE MUNICIPAL	DE	68,50 EDUCAÇÃO
(222) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.041-0500 - MATERIAL DE CONSUMO		3.000,00
(228) 3.3.90.92.00.00.00.00.2.041-0500 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		4.158,00
06.02 - GESTÃO EM SAÚDE
(277) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.079-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES		413,49
(277) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.079-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES		6.352,00
(270) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.079-0500 - DIARIAS - CIVIL 06.03 - ATENÇÃO BÁSICA		276,67
(397) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.064-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA		915,69
(314) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.053-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA		505,00
(314) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.053-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA		14.250,81
(309) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.053-0500 - MATERIAL DE CONSUMO 06.05 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE		500,00
(470) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.063-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA		123,30
(855) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.072-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA		3.887,69
(447) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.061-0621 - MATERIAL DE CONSUMO		3.464,43

DECRETO Nº 000176/22 de 22 de Agosto de 2022

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.05 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(450) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.061-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	38.580,59
(450) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.061-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	2.020,00
(506) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.073-0500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	83,80
(450) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.061-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	20.000,00
(506) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.073-0500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	1.500,00
(442) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.061-0500 - DIARIAS - CIVIL 07 - SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	708,84
07.01 - SETOR DE HABITAÇÃO
(567) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.084-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 07.02 - URBANISMO	20,90
(603) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.088-0500 - MATERIAL DE CONSUMO	35.999,73
(608) 3.3.90.92.00.00.00.00.2.088-0500 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO	9.614,00
09.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
(683) 3.3.90.92.00.00.00.00.2.108-0500 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10-SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOE AÇÃO SOCIAL	286,00
10.01-ATENÇÃOACRIANÇA,ADOLESCE ATIV DO CONS. TUTELAR
(706) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.022-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.02- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	123,30
(715) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-0660 - MATERIAL DE CONSUMO	2.750,00
(740) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.025-0661 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.03 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.000,00
(769) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.026-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES	301,00
(767) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	232,00
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
(788) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.233-0500 - MATERIAL DE CONSUMO	7.091,99
(788) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.233-0500 - MATERIAL DE CONSUMO 13-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	26,00
13.01- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
(834) 3.3.90.92.00.00.00.00.2.221-0500 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	198,00
(832) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.221-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	88,78
(835) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.221-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES	30.433,60

Total Suplementação: 506.658,20

DECRETO Nº 000176/22 de 22 de Agosto de 2022

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

05.01 - EDUCAÇÃO INFANTIL

(100) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.016-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL	90.000,00
(115) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-0500 - OBRAS E INSTALACOES 05.04 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO	68.908,56
(152) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.227-0550 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07 - SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	238.930,89
07.01 - SETOR DE HABITAÇÃO
(558) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.030-0500 - OBRAS E INSTALACOES 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO	9.430,00
09.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
(685) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.086-0500 - OBRAS E INSTALACOES	99.388,75

Art. 3º -

Total Anulação: 506.658,20

Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM PREFEITO MUNICIPAL

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