Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Outubro de 2022.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 152/2021.

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a empresa OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 76.535.764.0001-43. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, IV, da Lei n. 8.666/93, no Termo de Contrato n. 152/2021, na devida justificativa exarada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 833351/2022. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditara CLÁUSULA QUARTA – DO CONTRATO E REAJUSTE DE PREÇO, a CLÁUSULA QUINTA – DAS ESPECIFICAÇÕES, a CLÁUSULA SEXTA – GARANTIA CONTRATUAL, a CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, a CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, referente a contratação de empresa para prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados – instalação e assinatura, nas modalidades local, com discagem direta a ramal – DDR, longa distância nacional - LDN e terminais não residenciais, serviços de 0800, para atender as unidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes do Termo de Referência. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 31.011,9652 (trinta e um mil, onze reais e noventa e sete centavos), referente ao reajuste de 9,31%, pelo índice de serviços de telecomunicações – IST, no período setembro/2021 e agosto/2022, passando o Contrato ao valor total de R$ 363.922,2416 (trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FONTE: 0150 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FONTE: 0150 SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 015001002000 / 016000000000 / 016210000000 / 026210000000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 0150 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, FONTE: 0150 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FONTE: 0150 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 0150, PROCURADORIA GERAL, FONTE: 0150, VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento [28/09/2022], podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme permissivo contido no Artigo 57, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93. FISCAL: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato a servidora Fernanda Deitos Almeida Pereira, inscrita no CPF n.006.860.761-09; e Fiscal Suplente, o servidor José Abreu de Lucena Junior, inscrito no CPF n. 905.852.161-34. A Procuradoria Municipal que designa neste ato, a servidora Edna de Souza Melo, inscrita no CPF n. 615.724.971-49; e Fiscal Suplente, o servidor Carlos Magno Otácio de Oliveira, inscrito no CPF n. 395.367.261-49. A Secretaria Municipal de Assistência Social, que designa neste ato, a servidora Josileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita no CPF n. 024.927.031-50; e Fiscal Suplente, a servidora Lucilene da Costa, inscrita no CPF n. 654.794.081-00; A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, que designa neste ato o servidor Valderi Carneiro da Silva, inscrito no CPF n.326.037.031-53; e Fiscal Suplente, a servidora Alice Aparecida Candido da Silva, inscrita no CPF n.041.773.241-40. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte de Lazer, que designa neste ato, o servidor Aroldo Pascoal de Moraes, inscrito no CPF n.487.309.551-49; e Fiscal Suplente, a servidora Sandra Mara de Souza Borges, inscrita no CPF n.535.611.551-20. A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, a servidora Juliane Souza Rosa, inscrita no CPF n.046.646.741-98; e Fiscal Suplente, a servidora Débora Regina Neris Regis, inscrita no CPF n.032.766.411-86. A Secretaria Municipal de Defesa Social que designa neste ato, o servidor Roberto Augusto Dias, inscrito no CPF n. 795.422.981-53; e Fiscal Suplente, o servidor Louriney dos Santos Silva, inscrito no CPF n. 544.513.961-15; A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que designa neste ato, o servidor Jefferson Stiver Rufino da Silva, inscrito no CPF n. 039.150.391-01; e Fiscal Suplente, o servidor Ricardo Augusto de O. Souza, inscrito no CPF sob o n. 495.412.001-25.

DATA DE ASSINATURA: 28.09.2022.

ANDERSON RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

Secretaria De Administração

BRENO GOMES

Secretaria De Serviços Públicos

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria De Saúde

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria De Assistência Social

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

Secretaria De Defesa Social

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

Secretaria De Desenvolvimento Urbano

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria De Educação

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

Procuradoria Geral

Contratante

OI S/A

Contratada