Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Novembro de 2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2022

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador RG nº1734269–4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a o Sra. Francisca Pereira Miranda, devidamente inscrita no CPF:598.447.011-04,situada com sede na AV. VALENCIA, S/Nº, QD 15, LT 20, CASA 01, SETOR TRÊS MARIAS, Cocalinho-MT- CEP: 78680-000, neste ato denominada simplesmente como LOCADORA, resolve celebrar opresente Termo Aditivomediante as cláusulas e condições a seguir definidas,

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem por finalidade alteração da CLAUSULA QUINTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato Administrativo Nº 069/2022, que passa a vigorar da seguinte forma: Unidade Orçamentária; 07.01, Funcional Programática;10.301.0006;Projeto Atividade; 2149; Natureza de Despesa: 33.90.36.00.00; Cod Reduzido: (1038).

CLAUSULA SEGUNDA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

2.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Água Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

2.2 As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal