Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Novembro de 2022.

1° TERMO ADITIVO - REAJUSTE DE VALORES - CONTRATO N° 109/2022 - ADESÃO N° 009/2022.

TIPO DE OPERAÇÃO: AJUSTE DE VALORES (VALOR).

1° Termo Aditivo do Contrato nº 109/2022, decorrente da Adesão n° 009/2022 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO VEICULAR, AQUISIÇÃO DE PEÇAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 03.408.911/0001-40, com endereço em Av. Brasília, 809, Jardim das Américas, na cidade de Poxoréu-MT, 78.800-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. NELSON ANTÔNIO PAIM e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00, com sede no endereço Av. Prainha (Lot. Consil), n° 9, Bairro: Alvorada, Cuiabá-MT neste ato representada pelo Srº JANIO CORREA DA SILVA, portador do CNH n° 02780614050 e do CPF sob n° 965.048.891-04, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto – Reajuste de Valores na importância de R$ 1.598.153,99 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), referente a soma dos 3 (três) itens licitados, aditivados em 25 % (vinte e cinco por cento). Com a justificativa que o presente aditivo se dá em decorrência do serviço ser de natureza contínua a fim de se manter a continuidade ao atendimento dos serviços, de abastecimento de frota municipal e da manutenção, considerando que não há mais saldo contratual nos referidos itens para execução dos mesmos. Com o exposto, há necessidade do aditamento do contrato para que a contratada consiga cumprir com as obrigações, solicitado pela Empresa, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

NELSON ANTÔNIO PAIM

PREFEITO MUNICIPAL

POXOREU 08 de novembro de 2022.