Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Novembro de 2022.

​ATO Nº 138/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a candidata abaixo relacionada aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais para comparecer na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, para atribuição de funções e contratação a partir do mês 11/2022.

Art. 2º - No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 de novembro de 2022.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

LOCALIDADE / CARGO / NOME

Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

01

599652

Karoline Pagnussat

Engenheiro Civil

2ª

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Vagas

Valor Mensal

Dot.

Fonte

Justificativa

Prefeitura Municipal de Aripuanã Engenharia

Engenheiro Civil

01

7.976,40

050

1.500

O Candidato aprovado no Processo Seletivo n. 002/2022 será lotado no Gabinete da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento/Engenharia, optamos pela convocação do Processo Seletivo Simplificado, considerando que não temos classificados em Concurso Público, e neste momento temos urgência de um profissional de engenharia, devido ao acumulo de trabalho neste órgão, em virtude da grande demandas de Projetos e Obras neste município.

Considerando que o candidato convocado através do Ato nº 132/2022, desistiu da vaga.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocada através do Ato nº 138/2022 uma vez que para a referida vaga foi convocado o candidato Eduardo Schelle, através do ato nº 132/2022, e o mesmo desistiu da vaga, conforme termo de desistência em anexo, sendo necessária a convocação da próxima classificada.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 09 de Novembro de 2022.

LUCIENE SOUZA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 138/2022, procedente do Processo Seletivo nº 002/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2022, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 09 de novembro de 2022.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal