Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Novembro de 2022.

ATO Nº 139/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas Leis Municipal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocado o candidato abaixo relacionado aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais para comparecer na Secretaria Municipal de Infraestrutura para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º - No ato da convocação o candidato deverá apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias do mês de Novembro de 2022.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 139/2022, procedente do Processo Seletivo nº 002/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias Municipais, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2022, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 09 de Novembro de 2022.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocados através do Ato nº 139/2022 uma vez que para a referida vaga foi convocado o candidato Geovani Lins Pereira, através do ato nº 134/2022, e o mesmo desistiu da vaga, conforme termo de desistência em anexo, sendo necessária a convocação da próxima classificada.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 09 de Novembro de 2022.

LUCIENE SOUZA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Administração

NOME / CARGO

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

01

601804

Giscleni Silva Araujo

Agente Operacional

10º

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Vagas

Valor Mensal

Dotação e Fonte

Justificativa

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Agente Operacional

01

2.890,00

524

1.501.000.000

O Candidato aprovado no Processo Seletivo n. 002/2022 será lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma vez que as contratações são de suma importância para a celeridade dos trabalhos da limpeza urbana, e considerando a rescisão do contrato precário 307/2022, e considerando que os candidatos Tatiane da Silva Becker e Geovani Lins Pereira, um não compareceu para a posse e o outro, desistiu da vaga, e que neste momento a secretaria encontra-se com déficit de servidores.