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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
Nomeia para o cargo em comissão de Secretário Adjunto o servidor que menciona e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear Enivaldo Golmini, matrícula nº 10792, para ocupar o Cargo Comissionado de Secretário Adjunto de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º O Secretário Adjunto, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
I - responder pelo expediente da Secretaria, nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta;
II - representar o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente junto a autoridades e órgãos;
III - exercer a coordenação do relacionamento entre a Secretária e os dirigentes das unidades da Pasta e das entidades a ela vinculadas, acompanhando o desenvolvimento dos programas, projetos e atividades da Pasta;
IV - assessorar o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no desempenho de suas funções e nos assuntos inerentes a Pasta;
V - substituir o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nos casos de afastamento ou impedimento;
VI – executar serviços burocráticos da Secretaria bem como prestar esclarecimentos relativos a atos sujeitos ao controle interno e externo da Administração Pública Municipal;
VII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.571 de 05 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2022.
Sorriso, Estado de Mato Grosso em 09 de novembro de 2022.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário de Administração