Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 6 de Janeiro de 2025, de número 4.647, está disponível.

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Novembro de 2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2022

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO IIDA LEI 14.133/2021

Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 485/2022), torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021e suas alterações, do tipo menor preço global para:

1.OBJETO:

1.1. Aquisição de material de consumo (expediente e papelaria), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atender às necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT.

1.2.

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	MARCA	P.UNITÁRIO	P.TOTAL
01	ALMOFADA PARA CARIMBO - Material caixa plástico, material almofada esponja absorvente revestida de tecido, tamanho nº 3, cor azul ou preto, tipo entintada, comprimento 12 cm, largura 8 cm.	UN	08
02	BLOCO ADESIVO DE ANOTAÇÕES - Cor variada, 90 folhas, 76x102mm, tipo removível, características adicionais auto-adesivo, post it.	UN	03
03	BORRACHA BRANCA - Borracha fabricada livre de PVC macia. Com capa plástica protetora, em formato anatômico, que preserve as características da borracha e evite que se suje. As borrachas deverão ser acomodadas em caixas com 24 unidades. Dimensões aproximadas: 43 x 21 x 12mm. Validade indeterminada. Referência de Qualidade: Marca Faber Castel ou semelhante.	UN	05
04	CANETA ESFEROGRÁFICA - Caneta esferográfica com tinta na cor azul, com corpo cristal transparente, incolor, resistente, ponta com biqueira plástica ou em aço inox, esfera em tungstênio de 1,0 mm (escrita média), escrita macia, sem falhas e sem borrões. Tampa da biqueira e da parte superior da caneta na cor da tinta. Acondicionamento: caixas com 50 unidades. Validade: indeterminada. Referência de qualidade: Marca Bic ou similar	CX	10
05	CANETA MARCA TEXTO - Caneta marca texto com ponta de fibra chanfrada indeformável, tampa anti-asfixiante, para aplicação em originais, xerox, esferográfica e impressos em geral, com glicol, corante orgânico na cor amarela, aproximadamente 12cm super fluorescente - maior destaque, de boa qualidade, maior durabilidade, 4,0 mm para destacar, Acondicionamento: caixas com 12 unidades. Com garantia mínima de 01 ano. Referência de qualidade: Marca Pilot, Compactor ou semelhante	CX	01
06	CANETA GEL GLITTER 1.0 - Azul	UN	02
07	CAIXA PRENDEDOR DE PAPEL METAL BINDER 54mm - Caixa com 24 unidades , cor preto, retangular, de ferro	CX	10
08	CAIXA PRENDEDOR METAL BINDER 32mm – Caixa com 24 unidades , cor preto, retangular, de ferro	CX	03
09	CALCULADORA - Maquina de calcular, a bateria, tipo eletrônica, com visor, contendo 12 dígitos	UN	05
10	CLIPS Nº 04 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 100 (cem) unidades, prazo de validade indeterminado.	CX	10
11	CLIPS Nº 6/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, med. aproximadamente cinco centímetros de comprimento, caixa contendo 100 unidades, de boa qualidade, prazo de validade indeterminado.	CX	03
12	COLA EM BASTÃO – Cola em bastão branca, atóxica, lavável, com adesivo preso à base proporcionando a utilização até o final, tubo na forma cilíndrica, contendo no mínimo 20 g do produto. O produto será utilizado para colagem em papel e papelão. A rotulagem deverá conter a marca, procedência e validade. Referência de Qualidade: Marca Pritt, Bic ou semelhante	UN	05
13	CORRETIVO EM FITA - Tipo roller em fita, medindo 4,2mm x 6m, para correção de textos, com tampa protetora. Referência de Qualidade: Marca Faber Castel ou semelhante.	UN	05
14	FITA ADESIVA TRANSPARENTE - Fita adesiva transparente larga 45mmx50m. Composição: Filme de celofane, adesivo e resina sintética. Dorso de polipropileno com adesivo medindo o mínimo de 45 mm de largura x 50m de comprimento. Referência de Qualidade: Marca 3M ou semelhante.	UN	03
15	GRAMPEADOR – Profissional em metal, grampo 23/6mm, 23/8mm, 23/10mm, 23/13mm, 26/15mm,capacidade para 100 folhas, base com 28,00cm emborrachada.	UN	01
16	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - Modelo 23/8, em aço galvanizado. Acondicionamento: caixas com 5.000 unidades.	CX	02
17	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - Modelo 26/6, em aço galvanizado. Acondicionamento: caixas com 5.000 unidades.	CX	02
18	LÁPIS Nº 02 – Em madeira, com borracha na ponta superior, medindo 170,00mm, aproximadamente 18 cm de comprimento, na cor preta, de boa qualidade e de fabricação brasileira, prazo de validade indeterminado. Acondicionamento: caixas com 12 unidades. Referência de Qualidade: Marca Faber Castel ou semelhante.	CX	01
19	PAPEL A4 BRANCO – Formato A4, 210mm x 297mm, resmas com 500 folhas cada, gramatura 75g/m²,embalado em papel de propriedade térmicas e anti umidade, contendo 10 resmas em cada caixa.	CX	04
20	PASTA PLÁSTICA TRANSPARENTE - em "L" no tamanho A4, de boa qualidade Acondicionamento: 10 unidades por pacote.	PCT	10
21	PASTA – Pasta plástica oficio, transparente com aba e elástico, em polipropileno, medindo 335mmx235mmx55mm, de boa qualidade, com capacidade aproximada de 500 folhas..	UN	12
22	PASTA – Pasta plástica oficio, transparente com aba e elástico, em polipropileno, medindo 3mmx245mmx335mm, de boa qualidade.	UN	06

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 21/11/2022
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	COMPRASCMNX@GMAIL.COM
LINK	https://www.novaxavantina.mt.leg.br/ processolegislativo/compras-diretas

Informações detalhadas poderão ser obtidas á Rua Jose Rosalino, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. Fone (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda á quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/preocessolegislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com

Nova Xavantina-MT 11 de Novembro de 2022

__________________________________

Evillyn Daiane Silva

Agente de Contratação

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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