Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Novembro de 2022.

SEGUNDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PARA CONHECIMENTO PÚBLICO E DE TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Avenida Castelo Branco, 2500, Bairro Centro Sul – CEP 78.125-700 - Várzea Grande/MT, Fones (65) 3688-3120/3123/3125, www.varzeagrande.mt.gov.br.

PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 805649/2022

FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS e INTERESSADOS da existência de processo administrativo de arrecadação de bem vago, conforme descrição do imóvel, no município de Várzea Grande, em observância ao artigo 3º, I, da Lei Municipal n.º 1.346/1993, alterada pela Lei Municipal n.º 4.315/2017, que trata sobre a arrecadação de Terras Vagas pelo Município de Várzea Grande, e segundo o qual determina a publicação de edital para conhecimento público e de terceiros interessados da ocorrência da arrecadação.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de Processo Administrativo para arrecadação da área, que conforme Memorial Descritivo, assim encontra-se descrita:

“MEMORIAL DESCRITIVO

Local: Avenida Leôncio Lopes de Miranda, esq. com Avenida Brasil – Conjunto Habitacional “15 de Maio” – Bairro Primavera;

Município: Várzea Grande/MT;

Área: 7.157,35 m².

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

SUDESTE: Avenida Leôncio Lopes de Miranda;

NOROESTE: Avenida Brasil;

SUDOESTE: Rua Equador.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

* Partindo do marco M-01 com Coordenada UTM. (SIRGAS 2000), MC de 57ºWgr N=8.264.040,436 metros e E= 593.296,768 metros, localizado no alinhamento da Avenida Leôncio Lopes de Miranda esquina com a Avenida Brasil, segue-se com o azimute plano de 194º38’29” e com uma distância de 20,42 metros, confrontando com a Avenida Leôncio Lopes de Miranda, até encontrar o marco M-02.

* Do marco M-02 com Coordenada UTM. N=8.264.020,677 metros e E= 593.291,605 metros, segue-se com o azimute plano de 194º37’34” e com uma distância de 20,01 metros, confrontando com a Avenida Leôncio Lopes de Miranda, até encontrar o marco M-03.

* Do marco M-03 com Coordenada UTM. N=8.264.001,312 metros e E= 593.286,553 metros, segue-se com o azimute plano de 193º48’13” e com uma distância de 20,03 metros, confrontando com a Avenida Leôncio Lopes de Miranda, até encontrar o marco M-04.

* Do marco M-04 com Coordenada UTM. N=8.263.981,856 metros e E= 593.281,773 metros, segue-se com o azimute plano de 193º17’23” e com uma distância de 19,92 metros, confrontando com a Avenida Leôncio Lopes de Miranda, até encontrar o marco M-05.

* Do marco M-05 com Coordenada UTM. N=8.263.962,468 metros e E= 593.277,193 metros, segue-se com o azimute plano de 193º20’23” e com uma distância de 20,12 metros, confrontando com a Avenida Leôncio Lopes de Miranda, até encontrar o marco M-06.

* Do marco M-06 com Coordenada UTM. N=8.263.942,812 metros e E= 593.272,892 metros, segue-se com o azimute plano de 193º01’20” e com uma distância de 20,03 metros, confrontando com a Avenida Leôncio Lopes de Miranda, até encontrar o marco M-07.

* Do marco M-07 com Coordenada UTM. N=8.263.923,089 metros e E= 593.269,407 metros, segue-se com o azimute plano de 191º15’36” e com uma distância de 17,65 metros, confrontando com a Avenida Leôncio Lopes de Miranda, até encontrar o marco M-08.

* Do marco M-08 com Coordenada UTM. N=8.263.905,775 metros e E= 593.265,958 metros, segue-se em arco com raio (R) = 3,00 metros, desenvolvimento de curva (D) = 7,21 metros, confrontando com o entroncamento da Avenida Leôncio Lopes de Miranda com Rua Equador, até encontrar o marco M-09.

* Do marco M-09 com Coordenada UTM. N=8.263.904,812 metros e E= 593.260,447 metros, segue-se com o azimute plano de 328º54’19” e com uma distância de 121,78 metros, confrontando com a Rua Equador, até encontrar o marco M-10.

* Do marco M-10 com Coordenada UTM. N=8.264.009,096 metros e E= 593.197,552 metros, segue-se em arco com raio (R) = 2,00 metros, desenvolvimento de curva (D) = 3,24 metros, confrontando com o entroncamento da Rua Equador com a Avenida Brasil, até encontrar o marco M-11.

* Do marco M-11 com Coordenada UTM. N=8.264.011,890 metros e E= 593.198,315 metros, segue-se com o azimute plano de 61º40’20” e com uma distância de 41,61 metros, confrontando com a Avenida Brasil, até encontrar o marco M-12.

* Do marco M-12 com Coordenada UTM. N=8.264.051,636 metros e E= 593.234,939 metros, segue-se com o azimute plano de 65º21’46” e com uma distância de 6,86 metros, confrontando com a Avenida Brasil, até encontrar o marco M-13.

* Do marco M-13 com Coordenada UTM. N=8.264.034,495 metros e E= 593.241,173 metros, segue-se com o azimute plano de 76º43’46” e com uma distância de 15,42 metros, confrontando com a Avenida Brasil, até encontrar o marco M-14.

* Do marco M-14 com Coordenada UTM. N=8.264.038,035 metros e E= 593.256,184 metros, segue-se com o azimute plano de 80º39’27” e com uma distância de 37,39 metros, confrontando com a Avenida Brasil, até encontrar o marco M-15.

* Do marco M-15 com Coordenada UTM. N=8.264.044,154 metros e E= 593.293,378 metros, segue-se em arco com raio (R) = 3,00 metros, desenvolvimento de curva (D) = 5,97 metros, confrontando com o entroncamento da Avenida Brasil com a Avenida Leôncio Lopes de Miranda, até encontrar o marco M-01, fechando assim o perímetro.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, BENEDITO GONÇALO DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Governo de Várzea Grande/MT, digitei. digitei. Em 11 de novembro de 2022, às 11h35min.