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DECRETO N. 1057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO N. 001/2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO a realização das provas do Concurso Público n. 001/2022, desta Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que todas as exigências do Regulamento e do Edital de Concurso Público foram cumpridas.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados, em anexo a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto a Gerência de Recursos Humanos, entre os dias 18/11/2022 a 17/12/2022 das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para apresentar a documentação em conformidade com o parágrafo segundo deste artigo.
Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Parágrafo Segundo: Os Candidatos Convocados deveram apresentar junto a Gerência de Recursos Humanos os documentos relacionados abaixo:
I - Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia (RG);
II - Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral;
III - Cadastro nacional de pessoa física (CPF), conforme estado civil;
IV - Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP;
V - Carteira de habilitação;
VI - CPF dos pais;
VII - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
VIII - Comprovante de residência atualizado em nome do servidor;
IX - Comprovante de registro em órgão de classe quando se tratar de profissão regulamentada;
X - Certidão de nascimento ou casamento quando for o caso;
XI - Documentos do cônjuge;
XII - Certidão de nascimento dos filhos e CPF, quando houver menor de 14 anos;
XIII - Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência para manutenção e abatimento no IRRF.
XIV - Cartão de vacinação atualizado;
XV - Apresentar 01 (uma) foto 3x4;
XVI - Preencher e assinar o Formulário de Recadastramento do Servidor Público Municipal,
XVII - Preencher e assinar a Declaração de Não Acumulação de Cargos,
XVIII - Preencher e assinar a Declaração de Bens,
XIX - Preencher e assinar a Declaração de Endereço;
XX - Preencher e assinar a Declaração de Dependentes;
XXI - Para os ocupantes em cargos em comissão, apresentar cópia da Declaração de Imposto de Renda - DIRPF.
XXII - Endereço de e-mail eletrônico pessoal;
XXIII - Número de telefones móvel e fixo;
XXIV - Certificados de formação acadêmica (Diploma com histórico escolar e/ou declaração escolar);
XXV - Diplomas de cursos de formação técnica e complementares.
XXVI - Comprovante da Qualificação Cadastral – site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages... - Consulta on-line.
XXVII - Informações Relativas ao Empregador Anterior (Caso Houver): CNPJ, Razão Social, Matrícula e data de Admissão.
XXVIII - Atestado Médico de Ingresso/Apto Para o Cargo
XXIX- Conta Bancária (Bradesco)
Art. 2º. Os candidatos convocados estão relacionados no Anexo Único deste Decreto:
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte - MT, em 17 de Novembro de 2022.
JOÃO CLEITON DE ARAÚJO MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(Decreto n. 1057/2022)
N. | CANDIDATOS | ÁREA | MÉDIA FINAL | POSIÇÃO | RESULTADO |
1. | Aline Muriel da Silva Soares | Agente Administrativo | 51.000 | 1º. | Aprovada |
2. | Renata Tavares Barros | Agente Administrativo | 43.000 | 2º. | Aprovada |