Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Novembro de 2022.

EDITAL Nº 01/2022/SME - Dispõe sobre o Processo Seletivo de Diretor Escolar da rede municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 01/2022/SME

Dispõe sobre o Processo Seletivo de Diretor Escolar da rede municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação, torna público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação a serem designados para a função de Diretor da Escola Municipal São José, da Escola Municipal Raquel Arbués e da Creche Municipal Benedita Bento – Mãe Ditinha nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996 – LDB, Lei Complementar nº 7.040/1998 e suas alterações e do Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei nº 912/2011 PCR e do Decreto Municipal nº 086, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

DAS PRÉ-INSCRIÇÕES E CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

1. As pré-inscrições e a confirmação das inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação, no dia 14 de novembro de 2022, das 7h às 11h e das 13 às 17h. 2. No ato da pré-inscrição o candidato deverá apresentar e assinar os documentos: a) Ficha padrão identificando a escola para qual está se candidatando. b) Declaração emitida pelo proponente de que está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria nº /2022/SME/MT. c) Declaração do proponente afirmando ser ocupante de cargo efetivo ou estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica, mesmo em estágio probatório de acordo com o art. 2º da LC 50/98. d) Declaração afirmando ter no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício ininterruptos imediatamente anterior à data da pré-inscrição, prestados na unidade escolar que pretende dirigir, independente da lotação e/ou carga horária atribuída; e) Curriculum vitae, comprovando habilitação em Licenciatura Plena (documentado), cópia da carteira de identidade – RG e CPF, apresentando os originais para conferência. 3. Para se inscrever na etapa seguinte a pré-inscrição, o candidato aprovado confirmará a sua inscrição no dia 16 de novembro de 2022apresentando os seguintes documentos: a) Proposta de trabalho consoante ao PPP/PME/DRC-MT, apresentando em e Assembleia Geral, com anuência do CDCE de acordo com as orientações e diretrizes expedidas pela SUGE/SEDUC e Secretaria Municipal de Educação. b) Certidão de Adimplência do candidato, emitida pelo CDCE da escola, quando for candidato a reeleição ou esteja no exercício de presidente ou tesoureiro do CDCE; c) Declaração expedida pela Superintendência de Gestão de Pessoas de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria ou usufruindo licenças, previstas no inciso VII, do artigo 69. Da Lei Complementar Nº 50/1998. d) Declaração redigida pelo candidato afirmando estar apto a movimentar conta bancária; e) Termo de compromisso redigido pelo candidato para exercer a direção da escola em Dedicação Exclusiva (DE). 4. É vedada a reeleição do candidato que estiver sem os Atos de Autorização de cursos e/ou de Credenciamento da unidade escolar regularizados ou na situação “cadastrando” no sistema online do CEE/MT. 5. Não constituirá impedimento da candidatura à eleição se o processo de Autorização de cursos e/ou Credenciamento da unidade escolar estiverem em análise pela Gerência da Educação Básica – GEEB no sistema online do CEE/MT.

DAS ETAPAS:

1. A seleção do profissional da educação para o exercício da função de Diretor de escola pública municipal, biênio 2023 à 2024, será efetivada em duas etapas: a) 1ª etapa seleção do candidato pela comunidade escolar por meio de votação na própria unidade escolar, no dia 16/12/2022 das 8h às 17h;

DA PROPOSTA DE TRABALHO

1. A apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos à comunidade escolar no dia 07/12/2022 no horário estabelecido pela comunidade escolar. 1.1 A apresentação das propostas de trabalho de cada candidato deverá ser realizada em Assembleia Geral e registrada em ata pela Comissão Eleitoral Escolar.

Torixoréu, 14 de Novembro de 2022.

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Rosiley Alves Borges

Secretária Municipal de Educação