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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Outubro de 2024, de número 4.595, está disponível.
NOTIFICAÇÃO:
Á
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 12.889.035/0001-02.
Rua Doutor Joao Caruso, Bairro Setor industrial, Cidade Erechim-RS
CEP: 99706250 .
E-mail: contratos@inovamed-rs.com.br
Telefone (54) 2106-7930.
Senhor(a) Representante Legal,
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº: 03.648.540/0001-74 com sede na Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, nº 2341, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pela Sra. Marinêze de Araújo Meira, vem através desta NOTIFICAR a empresa acima identificada, por descumprimento contratual referente a Ata de Registro de Preço nº 82/2021, notadamente por não entregar os itens solicitados pela Ordens de Fornecimento nº 5929/2022 e 5931/2022, ambas datadas do dia 08 de setembro de 2022 , e seu descumprimento está provocando graves transtornos ao Município de Diamantino/MT.
Tal fato acarreta nos termos do item 25 do edital do Pregão Eletrônico 09/2021 e/ou do Contrato/Ata de Registro de Preço nº 82/2021, a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93 e eventualmente a rescisão do contrato, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.
Diante do exposto, a partir da data de recebimento do presente, abrir-se-á o prazo de 07 (sete) dias uteis para o cumprimento da obrigação acima relatada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar a partir do recebimento desta, nos termos do artigos 87, §2º da lei 8666/93.
O não atendimento a presente notificação implicará na tomada das medidas administrativas, sendo que a empresa acima citada vem descumprindo reincidentemente os contratos de fornecimentos de medicamentos, e assim causando transtornos graves ao município, solicitamos que sejam resolvidos os problemas supracitados no prazo estabelecido.
O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.
Diamantino-MT, 21 de novembro de 2022.
ELIZEU BARBOSA SOUSA
Gestor de Contratos