Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Novembro de 2022.

PORTARIA Nº 294/2022

Designa Servidor Para Fiscalizar o Contrato N° 070/2022 do Município De Novo Horizonte do Norte-MT com a Empresa Alfa Construções e Serviços e Instalações Eireli.

O Prefeito em Exercício do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Designar o servidor o Sr. Gustavo Matheus Santos , brasileiro, maior, engenheiro civil, tendo registro Crea-MT: xxxx-63, considerando a legislação vigente para atuar como Fiscal do Contrato Nº 070/2022, objeto da Contratação daAlfa Construções e Serviços e Instalações EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.499.219/0001-51, contrato para execução de obra de construção de 48 unidades habitacionais em cumprimento ao termo de convênio 1536-2022/Sinfra, que entre si celebram a prefeitura municipal de novo horizonte do norte e a empresa alfa construções e serviços e instalações eireli, nos termos do processo licitatório CONCORRÊNCIA nº 001/2022, Processo Licitatório n° 037/2022, neste Município de Novo Horizonte do Norte/MT, de acordo com o Edital de Tomada de Preços nº 002/2022. Sendo responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados e entrega da obra, conforme especificados acima.

ARTIGO 2º- O servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 18 de Novembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretaria Municipal de Administração