Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Dezembro de 2022.

REFITIFICAÇÃO DE EDITAL PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT, através do Pregoeiro Oficial, torna público para o conhecimento dos interessados, que para o procedimento licitatório de PREGÃO PRESENCIAL N.º 062/2022, tendo como objeto o “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PAISAGISMO QUE SERÃO FEITOS NA AVENIDA BRASIL DO MUNICÍPIO, COM TODOS MATERIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, conforme Termo de Referência., com base na Impugnação apresentado pela Empresa RLS PAISAGISMO EIRELI, em que solicita a retificação do Edital, a fim de que se passe exigir que a futura licitante seja obrigada a apresentar, para fins de habilitação no certame, sua inscrição no RENASEM, a teor do que leciona o Art. 8° da Lei n°. 10.711/2003.

Ante ao exposto, julgo procedente a impugnação ao instrumento convocatório do Pregão Presencial n°. 062/2022, fazendo as alterações necessárias, ficando assim PRORROGADA a data de recebimento e abertura dos envelopes para o dia 20 de dezembro de 2022 às 08h00min. O Edital completo com todas a retificações e seus anexos poderão ser adquiridos na Sede da Prefeitura ou através do e-mail: licitacao@curvelandia.mt.gov.br, ou no site http://www.curvelandia.mt.gov.br maiores informações pelo telefone (65) 3273-1275, das 07:00 as 11:00 horas, 13:00 as 17:00. EVANDO DE SOUZA VENTUROLLI, Pregoeiro.