Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Dezembro de 2022.

TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 156/2022

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPA OSVALDO TURCATTO - APPFMOT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.220.086/0001-44, com sede na Rua 14, nº S/N, Bairro NEC ZH2-002, na Cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, Telefone (66) 9.9921-3262, e-mail: gilmar07chacara@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. GILMAR FERREIRA NANTES, inscrito no CPF sob o nº. 321.159.541-49, portador do R.G. n° 240491 SSP/MS, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE MATUPÁ-MT”, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2022/2023, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022, o qual fica fazendo parte do Edital Nº. 084/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, a Nota de Empenho, do Contrato nº 156/2022, conforme solicitação da Secretaria de Educação, C.I nº 1528/2022:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

10/11/2022

13166/2022

R$ 3.021,90

ASSOCIAÇÃO DOS PEQ.PROD.FEIRANTES DE MATUPÁ OSVALDO TURCATTO

Secretaria Munic. de Educação

10/11/2022

13164/2022

R$ 983,25

ASSOCIAÇÃO DOS PEQ.PROD.FEIRANTES DE MATUPÁ OSVALDO TURCATTO

Secretaria Munic. de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 08 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal