Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

CAMPO 01: DA IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE

UNIDADE (SETOR):

RESPONSÁVEIS PELA ESPECIFICAÇÃO:

SOLICITANTE RESPONSÁVEL:

(E-mail, telefone): Fones:

Email:

CAMPO 02: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

A previsão orçamentária para este Termo Referência corresponde ao valor da CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental entre a Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A. e a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, oriunda da Compensação Ambiental Estadual entre a Paranaíta Ribeirãozinho e a SEMA, para a contratação de Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica – STPJ para elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação do Grupo de Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental Ribeirãozinho e Alcantilados do Araguaia, por ser diretamente atingida pelo empreendimento, conforme estabelecido na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, do Termo de Compromisso Compensação Ambiental firmado entre a Prefeitura de Ribeirãozinho e a empresa Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A.

CAMPO 03: OBJETO

Termo de referência para contratação de serviço de terceiros pessoa jurídica para elaboração de Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Ribeirãozinho e Alcantilados do Araguaia.

CAMPO 04: JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO OU SERVIÇO

A criação de Unidades de Conservação é a estratégia principal para a preservação de áreas naturais em todo o mundo. Para que elas possam atingir este objetivo é essencial que exista um Plano de Manejo, que dê as diretrizes para a gestão de suas áreas de acordo com seus objetivos.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece que as Unidades de Conservação (UC) devem dispor de um Plano de Manejo, o qual é definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”.

Conforme o que dispõe a Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, o Plano de Manejo é o instrumento público necessário para o planejamento e gerenciamento das Unidades de Conservação (UCs) no qual depois de analisar os fatores bióticos, abióticos e socioeconômicos existentes na Unidade, são estabelecidas as ações de manejo a serem implementadas, por um período de cinco anos. A sua elaboração é uma das etapas necessárias para consolidação da UC no seu processo de implantação, portanto as diretrizes de uso propostas neste documento serão utilizadas para gestão da unidade.

Assim, tendo em vista o plano manejo ser uma das etapas necessárias para o processo de implantação das UCs e a implantação da APA Ribeirãozinho e Alcantilado do Araguaia tem o fim de garantir a proteção dos recursos naturais, principalmente da APP que se encontra dentro da área da APA, tais como Rio Araguaia, Córrego Baixada, Córrego, Olária, Córrego Invernada, Córrego dos Bois e Córrego Ribeirãozinho e a movimentação das espécies da fauna nativa, preservando as amostras significativas dos ecossistemas naturais existentes.

A fim de que o APA Ribeirãozinho e Alcantilados do Araguaia cumpra com os seus objetivos de criação, o planejamento ordenado das ações a serem implantadas no seu interior é fundamental para garantir a preservação dos recursos naturais nela existentes com benefícios indiretos de ordem ecológica, econômica, científica e social.

O Plano de Manejo da referida Área de Proteção Ambiental orientará a sua gestão através do ordenamento de uso e ocupação e utilização dos recursos naturais, definindo, assim, diretrizes e normas voltadas à conservação dos ambientes e ao uso sustentável do seu território e do seu entorno, principalmente dos mananciais d’água e das APP’s que estão inseridas.

CAMPO 05: CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

( ) Materiais Permanentes

( ) Materiais de Consumo ou Expediente

( X ) Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

( ) Serviços de Terceiros Pessoa Física

( ) Obras

( ) Reformas

( ) outro: Consultoria

CAMPO 06: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE BEM OU SERVIÇO

6.1. ÁREA DE ESTUDO

O presente Termo de Referência tem como área de estudo a Área de Proteção Ambiental do Ribeirãozinho e Alcantilados do rio Araguaia e sua área de entorno, e visa ampliar o conhecimento sobre os ambientes físico, biótico e social, contribuindo assim para o processo de planejamento e para a produção do Plano de Manejo.

A APA Ribeirãozinho e Alcantilados do Araguaia, localizada no município de Ribeirãozinho foi criado pela Lei Complementar nº 001/2001 art. 102, com área de 4.126,0938 ha. A unidade de conservação preserva os Mananciais, teve como interesse maior de proteger e servir de área tampão, considerando a fragilidade da área ocupada e abrigando no polígono equipamentos comunitários, manancial de capacitação de água potável, micro bacia de 11 nascentes e cursos da água, lagoas de decantação e tratamento do esgotamento urbano, bacias de deposição (várzeas).

O objeto da APA serviria no ato de sua criação em 2001 para:

1 - Recuperação das áreas de risco eminente

2 – Recuperação de áreas de risco (erosão)

A unidade de conservação pertence ao grupo de Uso Sustentável, onde é permitido o uso direto dos recursos naturais, desde que protegidas as zonas intangíveis, como Áreas de Preservação Permanentes, e o uso indireto, como a educação ambiental, turismo e pesquisa científica, tendo ainda como objetivo básico a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, a Unidade de Conservação pode ser constituída por áreas particulares, desde que haja a compatibilização dos objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários, bem como a visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade. Portanto, ambiente importante para a conservação em função da ocorrência de espécies endêmicas, de distribuição restritas e proteção dos cursos d´água.

O principal acesso a APA se dá através da rua D e rua Dom Pedro I da cidade de Ribeirãozinho.

6.2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

Para a elaboração deste Plano de Manejo, os serviços de consultoria deverão tomar como referência os requisitos exigidos neste Termo de Referência, o qual estabelece os procedimentos gerais para a elaboração dos diferentes estágios de planejamento.

Além da entrega de Relatórios, a instituição contratada se responsabilizará pela organização e execução de duas Oficinas de Planejamento Participativo, uma antes e outra após a proposta de zoneamento preliminar, com o envolvimento da comunidade científica, lideranças locais e entidades relacionadas com a Unidade, objetivando a obtenção de um documento sintonizado com a realidade e as demandas locais.

A elaboração do Plano de Manejo terá uma duração de 09 (nove) meses (cronograma de execução a ser definido pela Prefeitura de Ribeirãozinho), a contar da data de assinatura do contrato, devendo seguir o Cronograma discriminado no item 6.3. Produtos, do presente Termo de Referência, podendo ser prorrogado, caso necessário para conclusão do serviço, mediante solicitação a (Secretaria responsável na Prefeitura) no máximo 30 (trinta) dias antes de encerrar o prazo de contrato, não podendo ser superior ao prazo de conclusão do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, que é de 24 (vinte e quatro) meses (prazo a ser definido pela Prefeitura) a contar da publicação do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, podendo este ser prorrogado, caso necessário.

Todos os equipamentos, materiais, serviços de terceiros e outros similares necessários à elaboração do Plano de Manejo correrão por conta da instituição contratada.

O processo de elaboração deste plano ocorrerá em três etapas:

1ª. Elaboração de um diagnóstico, levantamento por meio de dados secundários, dos meios físico, biótico, socioeconômico, características para uso público na Unidade de Conservação e seu entorno, avaliando os problemas ambientais decorrentes da utilização da terra.

A Prefeitura de Ribeirãozinho estabelecerá para a elaboração do Plano de Manejo – uma Comissão de Acompanhamento, constituída, além de um técnico da empresa de consultoria contratada, por um técnico da Prefeitura e do chefe da Unidade de Conservação (não tem). O técnico da Prefeitura e o chefe da Unidade de Conservação serão responsáveis pelo acompanhamento e supervisão técnica do Plano de Manejo.

A Comissão de Acompanhamento realizará a supervisão em todos os momentos as diferentes atividades de elaboração do plano de manejo e participará das discussões dos documentos apresentados pela consultoria contratada. O apoio do técnico da SEMA e do chefe da Unidade de Conservaçao se dará durante todas as fases do trabalho, oferecendo orientação e subsídios ao bom desenvolvimento do mesmo. As atribuições e responsabilidades específicas de cada um dos componentes da Comissão de Acompanhamento serão especificadas nesta etapa. Os trabalhos quando realizados em conjunto, deverão obedecer a uma programação acordada entre o contratado e os técnicos envolvidos no processo.

2ª. Produção de cartas temáticos e cartas-síntese e carta de zoneamento, em escala de 1:100.000, com textos explicativos, contendo diretrizes e orientações ao uso, segundo áreas de diferentes níveis de fragilidade ambiental, a partir do diagnóstico resultante da primeira etapa;

3ª. Produção do Plano de Manejo, consolidando os estudos e os resultados obtidos nas etapas anteriores.

A instituição contratada deverá se comprometer a executar as seguintes atividades:

§ Elaborar o Plano de Trabalho;

§ Executar os levantamentos necessários em conformidade com a 1ª Etapa;

§ Contratar os profissionais que atendam aos requisitos dos estudos propostos;

§ Cumprir o cronograma estabelecido;

§ Apresentar os produtos, parciais/intermediários e finais, à equipe técnica da SEMA (Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de acordo com as exigências estabelecidas no item PRODUTOS;

§ Realizar reuniões técnicas com a Comissão de Acompanhamento, para o alinhamento e estabelecimento dos objetivos de manejo e zoneamento e das estratégias para definição do Plano de Manejo;

§ Realizar 01 (uma) Visita Técnicade Reconhecimento de Campo na Área de Proteção Ambiental Ribeirãozinho e Alcantilados do Araguaia;

§ Organizar e executar as Oficinas de Planejamento Participativo em conjunto com a Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental;

§ Consolidar os subsídios das Oficinas de Planejamento Participativo, através de relatórios;

§ Analisar os levantamentos dos principais recursos naturais da unidade, obtidos através da de dados secundários, considerando as espécies indicadoras, raras, ameaçadas ou vulneráveis;

§ Analisar os levantamentos secundários sobre a caracterização socioeconômica das populações que moram no interior da APA;

§ Analisar as características para o uso público na unidade conservação com vistas a conservação e ao uso sustentável;

§ Realizar com o Conselho Gestor da APA Ribeirãozinho e Alcantilados do Araguaia reuniões objetivando a complementação e análise das informações disponíveis, bem como a identificação de interesses, expectativas, possibilidades de cooperação/parcerias com os envolvidos e responsabilidades atribuídas em relação à unidade;

§ Apresentar a Metodologia de trabalho de forma clara, objetiva e detalhada;

§ Apresentar à equipe técnica da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Secretaria responsável) versão preliminar do Plano de Manejo;

§ Proceder às modificações e recomendações apontadas pela Comissão de Acompanhamento;

§ Apresentar à Comissão de Acompanhamento a versão final do Plano de Manejo;

§ Apresentar o Resumo Executivo do Plano de Manejo (formato para divulgação e edição).

§ Anexar ao documento final as cartas temáticas produzidas a partir dos Levantamentos Secundários e carta do Zoneamento da unidade;

§ Realizar o levantamento do patrimônio histórico e cultural,descrevendo as manifestações culturais que ocorram nas proximidades como: cultos religiosos, vestígios de caça e pesca, visitação turística entre outros;

6.3. PRODUTOS

Durante a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Ribeirãozinho e Alcantilados do rio Araguaia, a instituição contratada deverá entregar os seguintes produtos:

6.3.1. Plano de Trabalho prévio, ao início das atividades para avaliação da equipe técnica da SEMA, neste documento deverão ser apresentadas, sinteticamente: as atividades técnicas desenvolvidas, com o respectivo cronograma e objetivos de trabalho para cada atividade;

6.3.2. Três Relatórios Técnicos Parciais;

6.3.3. Duas Oficinas de Planejamento Participativo;

6.3.4. Plano de Manejo consolidado;

6.3.5. Resumo Executivo.

TABELA DE PRODUTOS/CRONOGRAMA DE TRABALHO (A Prefeitura deverá fazer o seu cronograma de acordo com as suas peculiaridades)

ü Relatório Técnico 1 - Neste documento deverá ser apresentado o capítulo 1 - Aspectos Gerais da Unidade de Conservação. Correções e sugestões poderão eventualmente ser discutidas e apresentadas pela Comissão de Acompanhamento. Neste relatório deverão ser também apresentados os conteúdos já consolidados: Caracterização Ambiental (Clima, Geologia, Geomorfologia, Pedologia, Hidrologia, Vegetação, Fauna-Mastofauna, Herpetofauna e Ornitofauna e Utilização da Terra, há curso d’água no interior da UC), não sendo necessário coleta de fauna para realização dos respectivos trabalhos. Caracterização Sócio-Econômica. Deverão ser discriminados também, os principais problemas observados, contendo ilustrações e cartas necessárias.

ü Relatório Técnico 2 - Deve conter: Manejo da Unidade de Conservação - deverá apresentar subsídios necessários para o zoneamento (apresentando o Mapa Preliminar de Zoneamento incluindo a zona de amortecimento e os critérios para seleção das zonas, definição de cada uma, as diretrizes e normas gerais e específicas), os objetivos específicos de manejo e os Programas de Manejo com os respectivos subprogramas com seus objetivos e atividades a serem executadas. Indicação de soluções e estilos arquitetônicos para as infraestruturas a serem implantadas em conformidade com a paisagem e com os materiais disponíveis na região onde se encontra a Unidade de Conservação.

ü Relatório Técnico 3 - Planejamento da Implementação - Deverá discriminar como serão as etapas de implantação das atividades propostas no relatório anterior. Define-se aqui o cronograma de atividades por programa e subprograma; os recursos materiais e humanos, o custo anual e total para implantação do Plano de Manejo, feito por elemento de despesa.

ü Relatórios circunstanciados de duas Oficinas de Planejamento Participativo a serem realizadas no decorrer dos trabalhos, com as comunidades locais, envolvendo os setores públicos, privados, não governamentais e técnico-científicos, atuantes na área da Unidade de Conservação.

ü Plano de Manejo - deverá tomar como referência os requisitos do presente Termo de Referência.

6.4. FORMA DE APRESENTAÇÃO

A formatação dos documentos, tanto na versão preliminar, como na final, deverá observar as seguintes características:

Programa: Word

Fonte: ARIAL

Título principal: ARIAL 11, caixa alta, negrito

Subtítulo: ARIAL 11, caixa alta e baixa, negrito

Texto: ARIAL 11, justificado

Páginas numeradas

Espaçamento simples entre linhas e um espaço entre parágrafos

Numeração dos itens: algarismos arábicos, negrito, separados por ponto (ex.: 1., 1.1., etc.)

Tamanho A4 do papel;

Margens da página: superior/inferior - 2 cm, esquerda - 3 cm, direita -2 cm cabeçalho/rodapé: 1,6 cm

Sem recuo para indicar parágrafo, começando no início da margem esquerda.

Versão digital em Word e PDF.

E ainda, deverá seguir as seguintes instruções durante a redação dos documentos finais e intermediários:

Os textos explicativos dos documentos intermediários e do documento final do Plano de Manejo da APA Ribeirãozinho e Alcantilados do rio Araguaia, deverão ser escritos em língua portuguesa, e entregues em volumes com tabelas, gráficos, fotos e os respectivos mapas temáticos e mapas-síntese na escala 1:100.000;

Tabelas, quadros, croquis e quaisquer outras instruções deverão estar enumerados, apresentar legenda e títulos completos e auto-explicativos, estando os mesmos citados no transcorrer do texto.

Valorizar a documentação visual do item acima, inserindo-a no corpo do texto, e não em anexo.

As siglas deverão ser explicadas somente na primeira vez em que forem citadas e deverá aparecer uma relação das siglas utilizadas no início do documento.

As palavras em outros idiomas deverão vir em itálico.

Nomes científicos também deverão estar em itálico, sem separação de sílabas, seguidos ou antecedidos do nome popular da espécie em letras minúsculas, sem vírgula, sem parênteses, como por exemplo: veado-campeiro Ozotocerus bezoarticus ou Cariocar brasiliense pequi. Caso se dispuser apenas do gênero, as abreviações sp. e spp. nunca virão em itálico e sempre serão em minúsculas seguidas de ponto.

Nomes populares estarão sempre em minúsculas.

Autores e obras citadas deverão ser referidos apenas por iniciais maiúsculas, seguidos por vírgula e data.

Referências bibliográficas: deverão ser apresentadas todas as referências bibliográficas citadas ao longo do estudo ambiental segundo normalização específica (NBR 10520).

Glossário: deverá constar uma listagem e definição dos termos técnicos, abreviaturas e siglas utilizadas.

Anexos: relatório fotográfico com a descrição e as coordenadas geográficas de cada foto e o relatório técnico individual na íntegra de cada profissional envolvido no projeto.

Todos os documentos deverão ser escritos conforme as normas estabelecidas na ABNT.

Os documentos deverão ser apresentados com o nível de detalhe e linguagem adequada para sua perfeita compreensão e entregues nos prazos especificados na organização do planejamento, que não deverá ultrapassar o estabelecido neste documento.

Os originais dos mapas elaborados (de forma compatível com o sistema utilizado pela ), imagens de satélite, fotografias, slides e seus negativos produzidos deverão ser entregues junto com o documento final a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Os produtos deverão ser entregues para análise e aprovação pela equipe técnica responsável da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, no prazo estabelecido no cronograma da organização do planejamento, sendo que: os intermediários em 01 cópia em meio digital e a versão final em 04 cópias originais, em papel, em CD-ROM (versão em Word e PDF, Todos os mapas também devem ser apresentados em papel e em formato digital conforme especificado neste termo de referência.

Deverão ser apresentados e entregues a Secretaria de Agricultura: 04 (quatro) vias do documento final, com os originais dos mapas que comporão o documento final, de acordo com as Normas Brasileiras (NB), com exceção dos mapas, desenhos e gráficos, em que poderão ser utilizados outros formatos das NB para sua perfeita compreensão, juntamente com 04 (quatro) cópias em CD-ROM, formatados no editor de texto “Word”, e gravados na extensão “.doc” e “pdf” e mapoteca em formato shape e compatível com o programa ArcGis.

Os produtos cartográficos em papel formato A4, em seis vias originais, com os seus respectivos copiativos, deverão ser apresentados de acordo com as normas internacionais de convenções cartográficas, com padrão de acabamento final, contendo legenda, carimbo, título do mapa, moldura, escala, figura de localização da área no território do Estado/País e marcas de latitude/longitude, devidamente assinados pelos responsáveis técnicos e supervisores do Secretaria responsável na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho. A SEMA/MT poderá fornecer as imagens “SPOT” com alta resolução (2mt) para interpretação e elaboração dos mapas previstos neste TDR. Todas as informações georreferenciadas que se possuam deverão ser entregues em meio digital (CD), e apresentadas em formato digital shapefale.

Deverão ser entregues 01 (um) CD-ROM com fotos (em média a alta resolução) utilizadas como ilustração nos produtos intermediários e no final.

Deverá também, ser objeto de revisão ortográfica e gramatical de texto efetuada por profissionais, cujos custos são de responsabilidade da contratada.

Deverão ser fornecidas informações detalhadas, em papel e meio digital de todos os dados: descrição geral dos arquivos produzidos, procedimentos adotados para a digitalização de dados cartográficos, escala, data e fonte desses dados, tipo (mapa em papel, imagens de satélite, etc), data da digitalização dos dados cartográficos, problemas existentes nos dados, projeção cartográfica utilizada e todos os parâmetros necessários para sua interpretação (datum, meridiano central, zona).

6.5. QUALIFICAÇÃO

Em relação ao coordenador da equipe:

- experiência de no mínimo cinco (05) anos em elaboração, gestão e coordenação de projetos relacionados com a conservação do meio ambiente (no seu sentido mais abrangente);

- experiência em projetos com ênfase em unidades de conservação, preferencialmente com planejamento e manejo de unidades de conservação e especialmente de forma participativa com os principais atores envolvidos;

- amplo conhecimento de estratégias de conservação “in situ” dos recursos naturais no âmbito nacional e internacional;

- conhecimento da realidade do bioma cerrado;

- habilidade para entendimentos e acordos entre os diversos atores envolvidos no processo;

- habilidade para resolução de conflitos e negociação;

Em relação à equipe técnica:

- estar constituída por profissionais de nível superior e formação acadêmica apropriados às características específicas da unidade de conservação em questão;

- ter como mínimo um profissional com formação acadêmica na área das ciências naturais (biologia, ecologia, engenharia florestal ou agronômica ou outras afins) e, também como mínimo, outro profissional com formação acadêmica na área das ciências sociais (antropologia, sociologia ou outras afins);

- contar preferencialmente com profissionais que possuam cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado);

- incluir ao menos um especialista (formação de pós-graduação ou três anos de experiência trabalhando) em ecoturismo e/ou uso público de áreas protegidas;

- a equipe deve ter um responsável técnico (RT), que deverá responsabilizar-se pelas informações contidas no documento anexando a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Em relação à experiência da equipe, excetuando o coordenador:

- dispor de profissionais com comprovada experiência em trabalhos sobre caracterização dos recursos naturais e levantamentos socioeconômicos;

- dispor do maior número de profissionais com alguma experiência comprovada em trabalhos de natureza similar aos aqui propostos;

- contar com o maior número de profissionais com no mínimo cinco anos de experiência em planejamento e manejo de unidades de conservação;

- experiência em projetos com ênfase em unidades de conservação, preferencialmente com planejamento e manejo de unidades de conservação e especialmente de forma participativa com os principais atores envolvidos;

- apresentar a metodologia de forma clara, objetiva, precisa e detalhada do objeto do presente Termo de Referência;

- contar com o maior número de profissionais com experiência no bioma cerrado.

6.6. FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:

1ª Parcela: após a entrega e aprovação do Plano de Trabalho;

• 2ª Parcela: após a entrega do 1º Relatório Técnico e Relatório circunstanciado da 1ª Oficina de Planejamento Participativo;

• 3ª Parcela: após a realização da 2º Relatório Técnico e Relatório circunstanciado da 2ª Oficina de Planejamento Participativo;

• 4ª Parcela: após a realização da 3º Relatório Técnico e Versão Preliminar do Plano de manejo;

• 5ª Parcela: após a aprovação da versão final do Plano de Manejo, com a incorporação das observações e recomendações da equipe técnica da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho e apresentação da versão resumida do Plano de Manejo.

CAMPO 07: VALOR ESTIMADO DO BEM OU SERVIÇO

1ª Parcela – Produto 1 conforme cronograma de execução dos serviços, 10% do valor total

2ª Parcela – Produto 2 conforme cronograma de execução dos serviços, 20% do valor total

3ª Parcela – Produto 3 conforme cronograma de execução dos serviços, 20% do valor total

4ª Parcela – Produto 4 conforme cronograma de execução dos serviços, 10% do valor total

5ª Parcela – Produto 5 conforme cronograma de execução dos serviços, 40% do valor total

CAMPO 08: LOCAL DE ENTREGA/REALIZAÇÃO/INSTALAÇÃO

A entrega será acompanhada pela equipe técnica da Secretaria responsável da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, fone: ___________, e-mail: _________________, devendo esses serviços ficarem à disposição do Secretaria Responsável da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho.

CAMPO 09: SOLICITANTE

________________________________

Equipe Técnica da Secretaria

_______________________________

Responsável pelo Setor da Secretaria

_____________________________

Cuiabá-MT, ___/_____/2022

.

Nome do Serviço:

País:

Local no País:

Equipe de profissionais fornecido por sua empresa/entidade (perfil)

Nome do Cliente:

Nº de membros da Equipe:

Endereço:

Nº de pessoas/mês; duração do serviço

Data de Início (mês/ano)

Data de Conclusão (mês/ano)

Valor aproximado dos Serviços (em US$)

Nome(s) da(s) Consultora(s) associada(s), se for o caso:

Nº de meses da equipe técnica fornecida pelas consultoras associadas:

Nome do Responsável (Diretor do projeto/Coordenador, líder da equipe) e funções desempenhadas:

Descrição narrativa do Projeto:

Descrição dos serviços efetivamente prestados pela equipe:

Produtos

1º Mês

2º Mês

3º Mês

4º Mês

5º Mês

6º Mês

7º Mês

8º Mês

9º Mês

Plano de trabalho

Relatórios Técnicos

Oficina de Planejamento e Relatório Específico

Plano de Manejo

Resumo Executivo

1. Equipe técnica/gerencial

Nome

Equipe-chave(*)

Cargo

Serviço

2. Pessoal de apoio

Nome

Cargo

Serviço

Nome

Cargo

Relatórios devidos/ Atividades

Meses (na forma de um diagrama de barras)

1

2

3

4

5

6

Número de meses

Subtotal (1)

Subtotal (2)

Subtotal (3)

Subtotal (4)

Plano Técnico

DISCRIMINAÇÃO

PONTOS

MÁXIMOS

PT 1

experiência da firma consultora

20

Item 1.1 - Experiência específica da empresa na elaboração e execução de Planos de Manejo e/ou Planos de Gestão de Unidades de Conservação

Será atribuído 1 (um) ponto para cada experiência/projeto que a empresa tenha comprovadamente participado, até o limite de cinco.

Apresentar documentos que comprovem a experiência da empresa em Planos de Manejo (Atestados de Capacidade Técnica em nome da empresa ou outros documentos equivalentes) e da equipe técnica em elaboração de Plano de Manejo (contratos de prestação de serviço, ou anotações de responsabilidade técnica ou outro documento equivalente).

Item 1.2. Experiência geral da empresa na elaboração e na realização de estudos, pesquisas e planejamento de Unidades de Conservação.

Serão atribuídos 3 (três) pontos para cada projeto que a Licitante tenha efetivamente participado, até o limite de cinco. Projetos já considerados nos itens anteriores serão desconsiderados para efeito de pontuação neste item.

05

15

PT.2

EQUIPE MÍNIMA

31

Considera-se equipe mínima a composta de: um coordenador geral e especialistas em número necessário para realização do serviço de forma adequada, de acordo com as qualificações apresentadas no Item 6.5 do Termo de Referência, indicados no ANEXO D para o desenvolvimento das atividades estabelecidas no plano de trabalho, com ou sem vínculo empregatício. Para cada profissional indicado deverá ser apresentado o currículo respectivo, de acordo com o modelo do ANEXO E, acompanhado de documentos que comprovem a veracidade das informações apresentadas pela empresa.

A veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, pela empresa, são de sua responsabilidade, sujeitando-se a empresa e o profissional às sanções previstas nas legislações civis e penais.

Cada currículo será considerado somente para uma das qualificações previstas no Termo de Referência.

No caso de ser apresentado como equipe mínima um número de currículos superior a 08 (oito) para avaliação, a empresa proponente deverá especificar quais serão considerados para avaliação, não podendo haver mais de um currículo por qualificação.

Com relação aos itens referentes à Formação Acadêmica, somente serão aceitos comprovantes relativos a cursos reconhecidos pelo MEC ou instituição governamental internacional similar. Para os itens correspondentes à Experiência Profissional Demonstrável serão aceitos declaração do Contratante, contratos de trabalho e tempo demonstrável em carteira de trabalho.

Item 2.1. Coordenação Técnica

2.1.1. Formação Acadêmica

§ Será atribuído 1 (um) ponto para graduação.

§ Serão atribuídos 2 (dois) pontos para especialização na área de manejo dos recursos naturais, ecologia, conservação da biodiversidade.

§ Serão atribuídos 4 (quatro) pontos para mestrado na área de manejo dos recursos naturais, ecologia, conservação da biodiversidade.

§ Serão atribuídos 5 (cinco) pontos para doutorado na área de manejo dos recursos naturais, ecologia, conservação da biodiversidade.

2.1.2. Experiência profissional demonstrável:

§ Até 5 (cinco) anos, 1 (um) ponto

§ Entre 6 (seis) e 9 (nove) anos;3 (três) pontos

§ Acima de 10 (dez) anos, 5 (cinco) pontos

Baseado no "curriculum vitae”, ANEXO E será considerada a experiência na Coordenação de Projetos de Conservação de Recursos Naturais, e/ou Planos de Manejo de Unidades de Conservação.

Item 2.2. Equipe Técnica (aceitos até 07 currículos, sendo 1 para cada tema apresentado no item 09 (Qualificação) do Termo de Referência, não cumulativos, devidamente comprovada a atuação da equipe técnica por meio de Contratos de Prestação de Serviços ou Anotações de Responsabilidade Técnica em serviços realizados em Unidades de Conservação em especial elaboração de Planos de Manejo)

2.2.1. Formação Acadêmica

§ Para cada currículo apresentado, será atribuído 0,5 (meio) ponto para Especialização lato sensu em área relacionada a um dos temas que serão desenvolvidos no trabalho;

§ Para cada currículo apresentado, será atribuído 1,0 (um) ponto para Mestrado em área relacionada a um dos temas que serão desenvolvidos no trabalho;

§ Para cada currículo apresentado, será atribuído 1,5 (um e meio) ponto para Doutorado em área relacionada a um dos temas que serão desenvolvidos no trabalho;

2.2.2. Experiência profissional demonstrável da Equipe mínima relacionada aos temas apresentados no item 7.5 do Termo de Referência.

§ Para 5 a 8 anos de experiência será conferido 0,5 (meio) ponto não cumulativos, para cada currículo apresentado

§ Para 9 a 10 anos será conferido 1,0 (um) ponto não cumulativo, para cada currículo apresentado

§ Para tempo superior a 10 anos será conferido 1,5 (um e meio) ponto, não cumulativos, para cada currículo apresentado.

10

05

05

21

10,5

10,5

PT 3

metodologia

20

Item 3.1. Grau de Adequação da Metodologia aos Objetivos descritos no Termo de Referência

Com base na descrição apresentada no formulário do ANEXO B, será atribuída pontuação do empreendimento de acordo com o seguinte critério:

Bom: 10 pontos (quando a metodologia é apresentada com clareza e objetividade, permitindo a fácil percepção da consecução dos objetivos)

Regular: 5 pontos (quando a metodologia apresentada não é suficientemente clara e objetiva, mas permite compreender um grau suficiente de adequação que permita atingir os objetivos)

Não satisfatório: 0 pontos (quando a partir da metodologia apresentada, entende-se que os objetivos não serão alcançados no prazo previsto ou com a qualidade desejada)

Item 3.2. Coerência entre a Metodologia e as Atividades Propostas no Plano de Trabalho

Com base na descrição apresentada na Proposta Metodológica, será atribuída pontuação à Licitante de acordo com o seguinte critério:

Bom: 10 pontos (quando a metodologia apresentada é clara, objetiva e guarda estreita coerência com as atividades propostas)

Regular: 5 pontos (quando a metodologia apresentada não é suficientemente clara e objetiva, mas permite compreender algum grau de coerência com as atividades propostas)

Não satisfatório: 0 pontos (quando a metodologia apresentada não é coerente com as atividades propostas)

10

10

PT.4

plano de trabalho

29

Item 4.1. Compatibilidade entre o Plano de Trabalho e o Termo de Referência

Com base na descrição apresentada na Metodologia apresentada, será atribuída pontuação à Licitante de acordo com o seguinte critério:

Bom: 10 pontos (quando o Plano de Trabalho é apresentado de forma clara e objetiva, sendo compatível com as atividades propostas, produtos esperados, prazo e objetivos definidos no Termo de Referência)

Regular: 5 pontos (quando o Plano de Trabalho não é suficientemente claro e objetivo, mas apresenta algum grau de compatibilidade com o Termo de Referência)

Não satisfatório: 0 pontos (quando o Plano de Trabalho não é compatível com o Termo de Referência)

Item 4.2. Compatibilidade entre a Composição da Equipe prevista no Plano de Trabalho, as Atividades propostas e os Objetivos Previstos no Termo de Referência

Com base na descrição apresentada nos ANEXOS B, D, E e F, será atribuída pontuação à Licitante de acordo com o seguinte critério:

Bom: 10 pontos (quando a formação quali-quantitativa da equipe e a distribuição de atribuições são compatíveis com as atividades propostas e os objetivos)

Regular: 5 pontos (quando a dimensão da equipe, a experiência profissional ou a distribuição das atribuições, não comprometem os objetivos do trabalho, mas podem comprometer os prazos ou a qualidade de algumas atividades)

Não satisfatório: 0 pontos (quando a composição e distribuição quali-quantitativa da equipe comprometem a consecução dos objetivos)

Item 4.3. Compatibilidade entre o Cronograma estabelecido e as Atividades previstas no Plano de Trabalho

Com base na descrição apresentada nos ANEXOS B e C, será atribuída pontuação à Licitante de acordo com o seguinte critério:

Bom: 09 pontos (quando são definidas, claramente, as precedências, subordinações, caminhos críticos e alternativos aos caminhos críticos, para o desenvolvimento das atividades, assegurando o cumprimento do cronograma proposto)

Regular: 5 pontos (quando são definidas as precedências, e subordinações para as atividades, mas não são apresentadas alternativas para os caminhos críticos, colocando em risco o cumprimento do cronograma proposto)

Não satisfatório: 0 pontos (quando o cronograma não é apresentado adequadamente)

10

10

09

PONTUAÇÃO TÉCNICA TOTAL MÁXIMA

100