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VejaA edição assinada digitalmente de 21 de Outubro de 2024, de número 4.596, está disponível.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO –MT.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 58, Inciso V da Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 262/2022, que regulamentou a Lei Federal n.13.709/2018 – Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Município de Campos de Júlio-MT, cujo objetivo é proporcionar aos titulares dos dados um maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 262/2022, que definiu a estrutura necessária para a implantação e operacionalização da Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Município de Campos de Júlio-MT.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para fins do artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e em atendimento ao Decreto Municipal nº. 262/2022, os representantes dos segmentos abaixo nominados, para compor a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais, ficando assim constituído:
Nome | Cargo | Setor | |
Paulo Alberto | Gestor TI | Administração | paulo.ti@camposdejulio.mt.gov.br |
Elaine Teresinha Moura | Chefe Dep. Fiscalização | Tributação | tributacao@camposdejulio.mt.gov.br |
Maria Gabriela Bonotto | Assessora Jurídica | Jurídico | assessorjuridico@camposdejulio.mt.gov.br |
Alexandre Murilo Pellicioli | Secr. Planejamento | Planejamento | planejamento@camposdejulio.mt.gov.br |
Geraldo Ferreira Soares junior | Controlador Interno | Controladoria | controleinterno@camposdejulio.mt.gov.br |
Milton Borges Peixoto | Secr. Cultura | Cultura | cultura@camposdejulio.mt.gov.br |
Lerine Loana de Macedo Gomes | Secr. Finanças | Finanças | financas@camposdejulio.mt.gov.br |
Odila krampe Donat | Assessora Pedagógica | Educação | educacao@camposdejulio.mt.gov.br |
Deloir José Morais | Secr. Administração | Administração | adm@camposdejulio.mt.gov.br |
Viviene Barbosa Silva | Proc. Jurídica | Jurídico | juridico@camposdejulio.mt.gov.br |
Fernando Martins Silva | Diretor Exec. de Obras | Obras | obras@camposdejulio.mt.gov.br |
Elizabeth Silva Cardoso | Secr. Comunicação | Comunicação | comunicacao@camposdejulio.mt.gov.br |
Thais Silva Maciel | Compras | Compras | compras2@camposdejulio.mt.gov.br |
Ligiane Aparecida Pazinatto | Contratos | Contratos | contratos@camposdejulio.mt.gov.br |
Eric Pettenan | Licitação | Licitação | licitacao1@camposdejulio.mt.gov.br |
Jessica Andressa Tres | Chefe Gabinete | Gabinete | gabinete@camposdejulio.mt.gov.br |
Fabio Furtado | Gestor do CAD ÚNICO | Social | social@camposdejulio.mt.gov.br |
Elisangela Platau | Dep. Pessoal | RH | rh@camposdejulio.mt.gov.br |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Campos de Júlio-MT, 13 de dezembro de 2022.
Irineu Marcos Parmeggiani
Prefeito de Campos de Júlio/MT