Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Dezembro de 2022.

1ª NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE

MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a SR. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG nº 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 174/2022, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ nº 05.808.979/0001-42.

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONER E CILINDRO, PARA ATENDER DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DA PREFEITURA DE DIAMANTINO-MT.

Considerando que no item 20.1 do edital do Pregão Eletrônico nº 029/2022, qual de origem a Ata de Preços em epigrafe, estabelece que o prazo de entrega seja de 15 (quinze) dias contados a partir da expedição da ordem de fornecimento/empenho.

Considerando que a entrega dos produtos solicitados através da NAD nº 7059/2022 de 03 de Novembro de 2022 e até o momento não foi entregue o produto solicitado pela referida NAD.

Considerando que a entrega do produto da NAD citada deveria ser entregue em até o dia 18/11/2022.

Considerando que a vossa empresa solicitou no dia 04/11/2022 um prazo de 30 (trinta) dias para cumprir com a entrega dos produtos, qual foi acatado, e já se encontra em atraso a mais de 07 (sete dias), sem que a sua entrega dos produtos seja feita pela empresa detentora do registro de preços, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Administração.

Considerando que a Ata de Registro de Preços bem como o edital do referido processo licitatório impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;

Diante disto, fica por meio do presente NOTIFICADA a empresa V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ nº 05.808.979/0001-42, para que, entregue o produto solicitado o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de mais 05 (cinco) dias, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, o Município de Diamantino, APLICARÁ as sanções previstas na Ata e no processo licitatório, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurado prazo de 05 (cinco) dias, para ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino - MT, 13 de Dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal