Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Dezembro de 2022.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 606 DE 13 DEZEMBRO DE 2022.

“QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT.”

ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45 da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo e ainda:

Considerando, o Decreto Municipal de Poconé 173/2022, que regulamentou a Lei Federal n.13.709/2018 – Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Município de Poconé-MT, cujo objetivo é proporcionar aos titulares dos dados um maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e em atendimento ao Decreto Municipal de Poconé-MT 173/2022, os membros para compor a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais, no Município de Poconé-MT, conforme segue:

Ademir da Silva Modesto – Cargo: DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Brayon José Rondon Maciel - Cargo: ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração,

Leliane Gilda Evangelista de Moraes – Cargo: SUPERINTENDENTE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

Jonathan Carlos Dias Cruz - Cargo: ASSESSOR DE IMPRENSA

Moacyr Agulho – Cargo: PSICÓLOGO – Lotação: Secretaria de Assistência Social

Eliane Maria de Arruda Souza – Cargo: DIRETORA DE EDUCAÇÃO – Lotação: Secretaria Municipal de Educação

Cristiane da Silva Martins – Cargo: COORDENADORA DE PROJETOS E PROGRAMAS – Lotação: Secretaria Municipal de Saúde

Jucilene Terezinha Dias de Campos - Cargo: OUVIDORA MUNICIPAL

Nelson Dias de Arruda Júnior - Cargo: DIRETOR DE SERVIÇOS JURÍDICOS – Lotação: Procuradoria

Anna Lídia Campos Almeida Lobo – Cargo: DIRETORA EXECUTIVA – Lotação: Secretaria Executiva

Roselma Maria de Oliveira Deniz – Cargo: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Daniele Assis Carvalho – Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Marileide Gomes da Silva – Cargo: DIRETORA DE CULTURA

José Joadir do Amaral Júnior – Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

Manoel Salvador Pereira Leite – Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO

Elison Jordão Querino – Cargo: SECRETÁRIO ADJUNTO DE FINANÇAS

Erasmo Paulo de Lima – Cargo: DIRETOR DO DEPARTAMENTO APOIO A LICITAÇÕES E CONTRATOS

Joilma Costa Marques – Cargo: GERENTE DE COMPRAS

Joeldes Sebastião Ferreira Gomes – Cargo: GERENTE DE COMPRAS

Daniel Martins – Cargo: DIRETOR DE ESPORTE

Evandro Natalino – Cargo: DIGITADOR

Vanessa Maria Correa - Cargo: ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA na Controladoria Geral do Município

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Poconé/MT, 13 dias do mês de dezembro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (Tatá Amaral)

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ